Foto: Celso Giannazi
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana, por meio da Defesa Civil com apoio da GCM, realizou a remoção de moradias da comunidade localizada no terreno da EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) na Avenida Engenheiro Roberto Zuccolo na quarta-feira (20). Os moradores receberam um comunicado da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) no dia 15 de fevereiro, avisando que teriam que deixar suas casas em um prazo de quatro dias. A saída deveria ser feita na terça-feira (19), para a remoção das moradias no dia seguinte. Houve protestos no local e membros do Conselho Participativo Municipal da Lapa acompanharam a ação, que ocorreu de forma pacífica. O local é considerado de alto risco em razão da proximidade com o talude de contenção das caixas de rejeitos que foram retirados do Rio Pinheiros, bem como pelo risco de incêndio e explosão, por conta da presença de gás metano, conforme laudo técnico da Defesa Civil e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).
A SEHAB informa que há 585 famílias cadastradas no terreno da EMAE. Das 128 que estavam na área que foi desocupada na quarta-feira (20), a secretaria afirma que 111 tinham direito a receber auxílio aluguel, sendo que 84 assinaram o termo e 27 não compareceram na reunião realizada na quinta-feira (21) na EMEF Ministro Aníbal Freire. Parte dos moradores afirma que o auxílio aluguel de R$ 400 mensais é insuficiente para encontrar uma moradia na região.
As equipes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) acompanharam a ação e 21 pessoas aceitaram acolhimento na rede socioassistencial, com uma família de 10 pessoas encaminhada para o Centro Temporário de Acolhimento (CTA) Canindé, três casais e três pessoas para o CTA Lapa, uma para o Atende Vila Leopoldina e uma para o Centro de Acolhida Zancone. A EMAE apoiou a ação com 60 veículos para o transporte de pessoas e objetos pessoais. A Subprefeitura da Lapa também auxiliou na mudança dos moradores.
O caso foi levado ao CPM da Lapa pelo conselheiro Welton Oliveira. O atual coordenador do conselho, Toni Zagato, enviou um ofício à Subprefeitura da Lapa solicitando esclarecimentos técnicos que justificariam a remoção de emergência. “O que os relatórios revelam é que os órgãos públicos têm conhecimento da condição de ‘muito alto’ risco desde maio de 2018. Apesar disso, não tomaram qualquer providência essencial como programar uma sequência de ações organizadas para minimizar os danos psicológicos, materiais e morais à comunidade removida nesta quarta-feira junto à Caixa de Contenção A do Jardim Humaitá. Em suma, essa remoção mal planejada e coordenada é emblemática de um círculo vicioso de ‘remoção- novas ocupações – novas áreas de risco’ que se perpetua na cidade de São Paulo”, afirma Toni Zagato.
O coordenador do CPM também fala sobre as obras de habitação de interesse social que estão paradas. “Tudo isso ocorre enquanto, a 500 metros à frente na mesma rua, não se veem mais obras no Conjunto Habitacional Ponte dos Remédios, quando seu objetivo era garantir cerca de mil moradias justamente para famílias em situações de risco e vulnerabilidade na região”, diz.
O vereador Celso Giannazi esteve no dia da remoção na EMEF Ministro Aníbal Freire. A diretoria da escola alertou órgãos como o conselho tutelar sobre o impacto social que seus alunos sofreriam com a remoção das moradias. O pedido da EMAE para reintegração de posse do restante do terreno está em trâmite judicial.
