Foto: Luiz França
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa em parceria com a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal realizou na quarta-feira (11) uma audiência pública para discutir o PL (Projeto de Lei) 428/2019, sobre o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Vila Leopoldina – Villa-Lobos.
A proposta prevê a requalificação e reestruturação urbana em uma área de 492 mil m² entre a Marginal Pinheiros, a Ceagesp e o Parque Villa-Lobos. Com o aumento do potencial construtivo, voltado ao mercado imobiliário, a contrapartida dos proponentes, sendo o principal a Votorantim, será um investimento de R$ 130 milhões para a construção de moradias de interesse social para as comunidades da Linha e do Nove, requalificação do Cingapura Madeirite e construção de novos equipamentos, ruas e áreas verdes.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre, que participou da audiência, defendeu como vantagem do PIU a antecipação da contrapartida. “O projeto traz inovações importantes em relação às demais Operações Urbanas e PIUs na cidade, principalmente com relação a atendimento habitacional vinculado à produção das unidades. Nesse caso, vamos trocar chave a chave. A pessoa só sai da comunidade quando as unidades habitacionais de interesse social estiverem prontas”, declarou Chucre. Também participaram da audiência pública o presidente da SP Urbanismo José Armênio, o superintendente de projetos da SP Urbanismo Marcelo Ignatios e os vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Fabio Riva (PSDB), Eduardo Suplicy (PT), José Police Neto (PSD), Paulo Frange (PTB), Ricardo Nunes (MDB), Rinaldi Digilio (Republicanos), Cláudio Fonseca (Cidadania23) e Xexéu Tripoli (PV).
Parte das moradias será construída em um terreno da SPTrans que em diversas reuniões da região foi tema de discussão por conta da contaminação, mas a Prefeitura garantiu em diversas oportunidades que a área será descontaminada antes das construções. “Essa luta não é de um dia, mas muitas vezes de uma vida toda. Temos aqui exemplos de pessoas que estão há 30 ou 40 anos no território, que pagam o mesmo valor no pãozinho que aqueles que moram em apartamentos de R$ 2 ou 3 milhões, que vão no mesmo supermercado. Quando pessoas me procuraram aqui para falar que não querem vocês no terreno, falando da contaminação, é preciso lembrar que onde eles moram também tinha contaminação e muitos terrenos tiveram que ser remediados para construir os apartamentos. Vocês já vivem lá, não estão chegando de outro território. É assim que se faz uma cidade mais justa e mais humana”, declarou o vereador Fabio Riva para os moradores das comunidades presentes.
O vereador Cláudio Fonseca, que solicitou a audiência pública na Câmara, falou sobre as inovações do PL. “A maneira como foi construído, combinando recursos públicos e privados com garantias concretas de contrapartida à população, sendo amplamente debatido com a comunidade local, pode configurar uma nova forma de construir a cidade”, disse. O projeto também será discutido na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
