Foto: Bárbara Dantine
Com o objetivo de estreitar os laços com a população, o Tribunal de Contas do Município (TCMSP), através do programa Cidadania em Contas, realizou uma audiência na Subprefeitura Lapa na quinta-feira (3). Foi o quinto encontro realizado por servidores e técnicos do tribunal na cidade.
A principal atribuição do TCMSP é garantir que os recursos públicos não sejam utilizados de forma indevida, além de fiscalizar a qualidade de produtos, bens e serviços prestados por empresas particulares aos entes privados. Esse trabalho gerou mais de R$ 1 bilhão de economia aos cofres públicos no ano passado e evitou gastos na ordem de R$ 100 milhões.
O TCMSP realiza a auditoria de contratos e editais para garantir que os preços de produtos e serviços não estejam acima do praticado no mercado. O órgão também verifica se os materiais utilizados, por exemplo, em uma operação tapa-buraco, tenham a qualidade e especificações que constam no contrato.
Foi apresentada a plataforma IRIS (Informações e Relatórios de Interesse Social), onde qualquer pessoa pode pesquisar dados oficiais sobre orçamento e contratos da Prefeitura, com informações objetivas sobre os gastos do Município. No site (https://portal.tcm.sp.gov.br/) o acesso ao IRIS está ao lado direito e é possível clicar na aba Visão Regional para ver as informações de cada subprefeitura. O TCMSP também pode ser acionado pela população em casos de suspeita de irregularidades na prestação de serviços.
Desde 1996 o órgão conta com uma escola de formação e qualificação de funcionários públicos com diversos cursos gratuitos que a população também pode participar. As inscrições podem ser feitas pelo site (https://escoladecontas.tcm.sp.gov.br/).
