Foto: Tiago Gonçalves
O debate sobre administração direta ou indireta voltou durante a semana. Isso porque foi anunciado que mais uma UBS da região, a da Vila Ipojuca, será transferida para a gestão de uma Organização Social (OS). Embora as organizações sociais sejam, em tese, entidades sem fins lucrativos, não parece que é isso que ocorre. Funcionários públicos concursados podem ser remanejados de seus postos de trabalho quando uma OS assume a gestão. Com metas de produtividade a serem apresentadas à Prefeitura, o tempo das consultas pode diminuir, fator bastante criticado pelos usuários. Temos ainda o repasse de dinheiro público para uma empresa que irá fazer o trabalho de administrar funcionários da Prefeitura. Confuso e com grandes margens para desvios.
Nossa Constituição é muito boa no tocante à saúde, tão boa que chega a ser utópica. Um sistema de saúde que garante atendimento universal é maravilhoso, mas, sem saber quando esse atendimento se dará, qual a vantagem? Isso é muito grave em casos de doenças que se desenvolvem com velocidade, como o câncer, e esperar meses por uma consulta ou cirurgia pode ter um impacto fatal.
O ideal seria lutar pelo SUS, fazer valer a lei e cobrar por um atendimento de qualidade. Mas em uma cidade tão grande e complexa como São Paulo, governantes buscam soluções para delegar o trabalho que estaria em suas mãos.
Não é possível criticar todos os equipamentos geridos por OS. Recebemos esse ano um CAPS AD III que era uma demanda antiga da população, administrado por OS. A AMA Sorocabana e o PS da Lapa realizam um trabalho que vai muito além de sua capacidade, atendendo pessoas de todas as regiões. No PS, deveriam ser feitas apenas internações de observação e os pacientes logo serem encaminhados para as unidades de referência. Mas sem vagas, as pessoas permanecem nos poucos leitos da unidade por bem mais tempo.
Além do sistema sobrecarregado, nossa região precisa urgentemente de um hospital geral público, com uma população de mais de 300 mil habitantes e milhares de pessoas que passam diariamente por aqui. O Hospital Sorocabana faz muita falta, mas ele precisa ser reformado, equipado e ter os recursos para a sua manutenção. É difícil acreditar que a Prefeitura queira chamar para si essa grande responsabilidade. E se propuser uma parceria com entes privados, quem é que vai querer arcar com tamanho gasto se não tiver uma compensação financeira?
É fundamental realizar os cálculos e viabilizar o atendimento de saúde que todos os brasileiros têm garantido por lei. Direito não é nenhum favor, e os governos e empresas precisam respeitar isso.
