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Em discussão desde 2016, o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Vila Leopoldina/Villa-Lobos foi tema de uma audiência pública virtual da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal a pedido da vereadora Soninha Francine na quinta-feira (16).
Na abertura, o vereador Caio Miranda falou sobre a questão ambiental do projeto, já que o terreno da SPTrans precisa ser descontaminado antes de receber as habitações de interesse social (HIS), e citou a reclamação de moradores de condomínios sobre a renúncia financeira da Prefeitura ao aceitar o projeto proposto pela iniciativa privada. Os vereadores Fabio Riva e Police Neto falaram sobre a necessidade de avançar com a discussão. “O parlamento perde a oportunidade de realizar coisas importantes à cidade ao não tomar uma decisão no tempo necessário. Uma decisão deve ser tomada mesmo que não contemple todos”, disse Police.
O secretário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) Fernando Chucre realizou uma comparação do PIU com as operações urbanas. “O PIU tem um conjunto de estudos de viabilidade, entre eles o econômico, que permite ao Município, através da outorga, trazer os recursos para os cofres públicos e assim fazer as obras necessárias para a requalificação e reestruturação do bairro. No caso do PIU, ao contrário das operações urbanas, vamos reduzir o impacto da implantação de novas edificações ao transferir o potencial construtivo para áreas que têm mais estrutura. O PIU Leopoldina é inovador porque ao invés de receber ao longo de vinte anos, você traz para o presente o valor da outorga para atender a comunidade e implantar as obras de imediato. A SMDU e SP Urbanismo estão tranquilas com a forma como foram feitos os cálculos, para não gerar nenhum prejuízo ao erário público”, disse. Chucre também citou o pedido de moradores de utilizar o terreno da SPTrans para implementar uma área verde. “A Leopoldina está entre dois grandes parques, que é o Villa-Lobos e o Orlando Villas-Bôas. Aquela área é uma ZEIS (Zona Especial de Interesse Social). Seria um contrassenso fazer um parque lá considerando que tem duas grandes comunidades já estabelecidas que têm necessidade de moradia”, afirma. Sobre a contaminação, Chucre afirmou que é um procedimento padrão na cidade e que, da mesma forma que foi feito com condomínios do entorno, o terreno será descontaminado.
Jose Armênio, presidente da SP Urbanismo, defendeu o PIU como instrumento. “Se surgirem mais dez PIUs na cidade para atender mil famílias cada, melhor. O poder público não consegue resolver sozinho, precisa de parcerias para gerar um tecido urbano saudável, com pessoas de várias faixas de renda”, disse. Marcelo Ignatios, superintendente de projetos da SP Urbanismo, apresentou o projeto que prevê o atendimento de 853 famílias das comunidades da Linha e do Nove com novas HIS, além da revitalização do Cingapura Madeirite, que vai beneficiar mais 400 famílias. Também está prevista a construção de 6700 m² de equipamentos públicos. Ao mudar para o formato de condomínio, as famílias da comunidade vão ter suporte de gestão condominial pelo período de cinco anos pela proponente do PIU. Ignatios destacou que o projeto tem travas que impedem que os empreendimentos comerciais que interessam ao proponente sejam feitos sem o acompanhamento da construção das HIS.
O público pode se manifestar durante a audiência. O líder comunitário Carlos Alexandre Beraldo relatou as dificuldades dos moradores da Linha e do Nove com necessidade de moradia digna. Moradores de condomínios falaram dos problemas de segurança no bairro, que fizeram com que fosse necessária a contratação de segurança privada na área. Criticaram a renúncia do valor do terreno da SPTrans e de tributos que seriam pagos sem a antecipação da outorga. Afirmam também que o projeto vai trazer adensamento no bairro e questionaram por que as HIS não são construídas na área em que as comunidades já estão. Os representantes da Prefeitura rebateram o argumento de adensamento populacional, uma vez que os moradores que serão contemplados com as HIS já estão no bairro há mais de 30 anos. O projeto segue em discussão na Câmara.
