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Na edição de terça-feira (10) do Diário Oficial do Município foi publicada a retomada da elaboração dos projetos executivos e execução das obras da Ligação Viária Pirituba-Lapa.
Com isso, a Prefeitura dá prosseguimento ao contrato firmado junto ao consórcio formado pelas empresas EIT Engenharia S.A. e Constran S/A Construções e Comércio, que além dos projetos e da obra da ponte em si são responsáveis pela implantação de melhorias na Rua John Harrison e na passagem sob a Linha 8 – Diamante da CPTM, próximo ao cruzamento da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães com a Rua Gago Coutinho.
A obra foi paralisada em abril de 2020 por decisão da Justiça que acatou o pedido de liminar da Promotoria de Habitação e Urbanismo para anular a licença ambiental do projeto após a inclusão de acessos diretos à Marginal que não estavam previstos originalmente, entre outras incongruências.
Em junho deste ano foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir a paralisação. No encontro com os vereadores, o secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras Marcos Monteiro afirmou que a Prefeitura pretendia retomar o projeto inicial e manter o estudo de inclusão das alças, uma demanda constante dos moradores da Lapa. “Houve o entendimento da Justiça de que é necessário realizar um novo estudo de impacto ambiental por causa das diferenças encontradas entre o projeto que foi aprovado no licenciamento e o que seria executado, com a inclusão de alças de acesso à Marginal Tietê, execução de corredor de ônibus à esquerda e não faixa exclusiva à direita, inclusão de canteiro central, manutenção de vagas existentes na Rua John Harrison no lugar da faixa exclusiva de ônibus, utilização de vias internas da Lapa em continuidade ao corredor da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães no sentido ao Terminal Lapa e alterações no cronograma físico da obra, que inverteu a ordem de execução da ponte e da passagem inferior da linha da CPTM. Cada um desses pontos deverá ser analisado individualmente e o novo EIA-RIMA deverá contemplar isso. Outras questões que também não foram analisadas no estudo inicial é o aumento da supressão de vegetação, de áreas de impermeabilização, de ruído e vibração no binário onde passarão os ônibus que vão para o terminal, alterações de tráfego no entorno da alça e mudança nas áreas de desapropriações. Entendo que já estão sendo feitas as tratativas para a inclusão das alças, mas temos que aguardar o novo estudo e também audiências públicas porque esse tema precisa da participação da sociedade”, explica o presidente da Amocity Jairo Glikson.
Foi estabelecida a prorrogação do prazo de execução da obra por mais 36 meses a contar do dia 9 de agosto, com previsão de entrega até 8 de agosto de 2024. O valor contratual permanece o mesmo de R$ 209.514.543,52.
