Foto: Lúcia Helena Oliveira
Após concluir a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE), a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), organiza audiências públicas para que a população conheça e discuta a Minuta Final de Projeto de Lei da Revisão Parcial da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), mais conhecida como Lei de Zoneamento.
Moradores e empresários das regiões Oeste e Centro poderão debater o tema zoneamento na audiência marcada para 22/8, às 18h30, em plataforma virtual com link específico que permitirá participação.
(https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/marco-regulatorio/zoneamento/revisao-da-lei/).
O encontro também será transmitido no canal da SMUL no YouTube. Por esse canal, a população somente poderá assistir à Audiência Pública.
Além de audiências públicas, a Prefeitura debateu a proposta de Revisão Parcial da Lei de Zoneamento em reuniões on-line com os órgãos colegiados Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) e Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU).
A Revisão Parcial da LPUOS tem o objetivo de rever aspectos pontuais para a melhoria da aplicação da legislação de 2016 e promover compatibilizações necessárias considerando a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, sancionada em julho através da Lei 17.975/2023, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade que determinou a inaplicabilidade de alguns dispositivos da Lei de Zoneamento atualmente em vigência.
Em maio de 2023, a Prefeitura apresentou a primeira versão da Minuta Final da Revisão Parcial da Lei de Zoneamento em Audiência Pública devolutiva e em reuniões com os colegiados Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) e Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CLTU). A proposta considerava o projeto de lei (PL 127/2023), encaminhado pelo Munícipio à Câmara Municipal em março deste ano, para a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE). Neste mês de agosto, a Prefeitura apresenta à sociedade civil uma nova Minuta Final adequada à legislação vigente.
