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A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a SP Urbanismo deram início ao processo eleitoral para preencher as nove vagas disponíveis dentro dos segmentos da sociedade civil para atuar no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca – Biênio 2024/2026.
Os interessados devem se inscrever até o dia 8 /3 e a eleição acontece em abril. Cabe ao Grupo de Gestão da OUCAB definir as intervenções públicas prioritárias e fiscalizar os investimentos dos recursos arrecadados com a comercialização de CEPACs (Certificado de Potencial Adicional de Construção), dentre outras responsabilidades.
Os segmentos em disputa para a composição do Grupo de Gestão da OUCAB e as vagas destinadas para cada um deles são: uma vaga (titular e suplente) na categoria movimentos de moradia com atuação na região; três vagas (titular e suplente) de representantes de moradores ou trabalhadores no perímetro da OUCAB; duas vagas (titular e suplente) de representantes de moradores ou trabalhadores do perímetro expandido da OUCAB; além de uma vaga (titular e suplente) no segmento de representantes de entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais; uma vaga (titular e suplente) para Organizações Não Governamentais (ONGs) com atuação no perímetro ou no perímetro expandido da OUCAB; e uma vaga (titular e suplente) no setor de entidades empresariais com atuação no perímetro da Operação Urbana ou no seu perímetro expandido.
Além dos nove representantes (titulares e suplentes) da sociedade civil, o grupo gestor é composto por nove representantes (titulares e suplentes) do Poder Público.
Os interessados devem cumprir os requisitos definidos nos editais: ser maior de 18 anos; não ser membro da Comissão Eleitoral; não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público ou detentor de mandato eletivo; e não ser candidato a outra vaga no mesmo Grupo de Gestão.
As inscrições podem ser feitas acessando o site ou entregando a documentação em um envelope lacrado e endereçado à Comissão Eleitoral da OUCAB, das 09h às 17h, de segunda a sexta-feira, na sede da SP Urbanismo (Rua São Bento, nº 405, 15º andar, sala 151B – Protocolo).
A escolha dos representantes nos segmentos Organizações Não Governamentais, entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa e entidades empresariais será feita em Assembleia coordenada pela presidência da Comissão Eleitoral da OUCAB, no dia 27 de abril, sábado, das 10h às 14h, na Subprefeitura da Lapa (rua Guaicurus nº 1.000, Lapa). É permitida para essas categorias a composição de chapa com indicações de titular e suplente de entidades distintas, desde que estejam no mesmo segmento e cumpridos os critérios de elegibilidade previstos no Edital 002/2024.
No dia 28 de abril, domingo, das 09h às 17h, também na Subprefeitura da Lapa, serão eleitos os representantes de movimentos de moradia; moradores ou trabalhadores no perímetro da OUCAB e moradores ou trabalhadores do perímetro expandido da OUCAB. Poderá votar qualquer pessoa maior de 16 anos que resida ou trabalhe no perímetro da Operação Urbana ou em seu perímetro expandido, mediante a apresentação de documento oficial de identificação com foto e comprovante de endereço residencial ou de trabalho. Neste caso, a inscrição do eleitor também poderá ser feita no local de votação ou pelo site, de 28 de março a 20 de abril de 2024.
Os eleitores terão de 28 de março a 20 de abril de 2024 para se credenciarem no site da eleição (https://oucabeleicao2024.prefeitura.sp.gov.br/).
A Operação Urbana Consorciada Água Branca foi instituída em 1995 e passou por duas revisões: uma em 2013 e a última em 2021 (Lei nº 17.561). Ela prevê intervenções viárias, obras de drenagem, melhorias no sistema de circulação, de mobilidade e áreas verdes, construção e instalação de equipamentos públicos, além da destinação de recursos exclusivos para provisão habitacional de interesse social. Essa OUC abrange parte dos distritos da Água Branca, Perdizes, Pompéia e Barra Funda e tem como objetivo central promover o desenvolvimento da região de modo sustentável.
