O trabalho do Conselho Participativo Municipal esteve em destaque nas últimas semanas, aqui na nossa região, com a apresentação e o debate para a escolha da proposta de projeto que irá receber a verba de R$ 6 milhões liberada este ano pela Prefeitura para a realização de obras nos bairros de abrangência da Subprefeitura Lapa. Essa decisão, baseada em demandas enviadas pela sociedade civil organizada (grupos de moradores, entidades e outros conselhos), representa apenas uma parte do amplo espectro de competências dos Conselhos Participativos, que têm como função controlar e fiscalizar orçamento e gastos das subprefeituras e agregar valor à gestão pública no âmbito dos bairros.
Criados em 2013, os CPMs foram, sem dúvida, uma conquista da população, que com esse instrumento ganhou um importante espaço de participação social junto ao poder municipal, como já ocorria nas áreas de Saúde, com a eleição de conselhos em UBS e hospitais, e de Meio Ambiente, por meio do CADES – Conselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz.
É justo e desejável que, especialmente em uma cidade do tamanho de São Paulo, os moradores de cada região possam acompanhar mais de perto as questões pertinentes ao local onde vivem, contribuindo com novas ideias e ajudando as subprefeituras a atuar de forma mais eficiente. E os CPMs surgiram exatamente para cumprir esse papel.
No entanto, para atingir plenamente tal objetivo, é preciso que esses organismos sejam, na prática, espaços abertos ao diálogo, contando com a ampla participação e contribuição popular. Eleitos de forma direta pela população, os conselheiros participativos devem estabelecer uma relação próxima com os moradores da região que representam, chamando-os ao debate e divulgando o trabalho que realizam, contando, para isso, com o auxílio do próprio poder público, no âmbito das subprefeituras. Mas esse, hoje, parece ser ainda um grande desafio, já que os CPMs são um instrumento novo, cuja atuação ainda é pouco conhecida.
Se pautados pela prática democrática, pela transparência e garantia de acesso público sem discriminação – como prevê o decreto que rege suas atribuições – os Conselhos Participativos poderão, de fato, ser fiéis aos interesses locais, apoiando a população em temas de defesa de direitos humanos e sociais, políticas urbanas, sociais, econômicas e de segurança.
Esperemos, então, que a Lapa possa contar com um CPM forte e atuante, que ao lado dos lapeanos construa um território melhor para todos.
