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Com muita objetividade e de forma bastante didática, o procurador da Secretaria Municipal de Habitação, José Aparecido, apresentou, na quarta-feira, 14, ao Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana (AIU), esclarecimentos sobre uma questão que até aqui surgia como trava nas etapas burocráticas do PIU Leopoldina: o encaminhamento legal para o desfecho da ação coletiva de usucapião na Favela da Linha.
Segundo Aparecido, a questão da usucapião está separada dos trâmites do PIU Leopoldina. “Temos, de um lado, o direito patrimonial (de parte) dos moradores Da Linha e, do outro, uma lei (PIU) que assegura moradia por meio de intervenção urbana”, lembra o procurador. Assim que as 853 moradias previstas no PIU estiverem prontas para serem entregues, a Prefeitura, respeitando o direito patrimonial de quem foi beneficiado com o reconhecimento da usucapião, iniciará um processo de indenização.
Após o relato do procurador, a secretária de Urbanismo e Licenciamento, Elizabeth França, dirigindo-se aos conselheiros, enfatizou a necessidade de esforços para levar o PIU à etapa de leilão de outorga onerosa, fase vital do programa que garantirá o aporte de recursos, via iniciativa privada (Grupo Votorantim), para a construção das moradias sociais. “Se não fizermos o leilão nada irá para frente”, lembrou ela.
