Passados quase dois anos da aprovação da Lei que institui o Programa de Intervenção Urbana – PIU Leopoldina, projeto fundamental para revitalizar uma grande área degradada na região e ofertar moradia digna para mais de 800 famílias das comunidades Linha, Nove e Cingapura, pode-se afirmar que nada avançou ainda para que as obras saiam do papel.
A morosidade acima do normal, mesmo em se tratando de uma obra pública, vem acontecendo por uma sucessão de entraves, desde aspectos de segurança jurídica, passando por indefinições quanto à tipologia das futuras unidades habitacionais e até questionamentos – das mais variadas ordens – feitos pelo Ministério Público. Para todas estas dúvidas, até o momento, não há qualquer resposta conclusiva por parte da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), órgão responsável pela gestão do projeto PIU Leopoldina. Isso, há que se lembrar, mesmo que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) tenha exigido, quando aprovou o PIU em 2023, celeridade aos órgãos municipais competentes para que a lei fosse cumprida.
O último grande entrave vem se arrastando desde o segundo semestre do ano passado, quando a empresa Altre, do Grupo Votorantim, dona do terreno onde serão construídas as habitações sociais, enviou à SMUL e ao Conselho Gestor da
Área de Intervenção Urbana (AIU) Leopoldina, documento alertando sobre as lacunas que precisavam ser preenchidas para que pudesse ser formalizado o edital de leilão de outorga onerosa permitindo a compra de potencial construtivo adicional na área do PIU Leopoldina com segurança jurídica.
A principal lacuna citada diz respeito a como a Prefeitura pretende cumprir a sentença (trânsito julgado) sobre ação de usucapião que incide sobre famílias da comunidade da Linha. Para isso, a secretária Elisabete França ainda não tem resposta. E, sendo assim, a Votorantim não se sente segura para liberar mais 3.500 metros quadrados de terreno, o que é condição fundamental para acomodar todas as famílias.
Na última reunião do Conselho Gestor da AIU, na terça-feira, 25, os conselheiros representantes da sociedade civil cobraram, de forma incisiva, respostas da SMUL para esse questionamento.
O pedido está feito, refeito e repetido à exaustão. A secretaria, agora, tem dois meses para dar uma resposta conclusiva, já que a próxima reunião do Conselho Gestor acontece em maio.
Se tal entrave continuar se arrastando, o desenvolvimento urbano da Vila Leopoldina – em franca expansão – será prejudicado. E, o que é muito pior, a população das comunidades que serão beneficiadas pelo PIU continuará à deriva…
