Realizado no último dia 30, o 2º Leilão da 2ª Distribuição Pública de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) teve baixa adesão. A Prefeitura ofertou 24 mil certificados — metade residenciais, metade não residenciais —, mas só conseguiu vender 7.301 não residenciais e nenhum para projetos de moradia. O valor total arrecadado foi de R$ 8,2 milhões.
Os valores mínimos fixados eram de R$ 1.093,42 para os certificados residenciais e R$ 1.128,27 para os não residenciais. Se tivesse vendido a totalidade, a Prefeitura teria arrecadado R$ 26,6 milhões. O leilão já era um rescaldo do que sobrou da primeira rodada, realizada em dezembro de 2023. Na ocasião, a Prefeitura ofertou 350 mil CEPACs residenciais, dos quais 214 mil foram arrematados, movimentando R$ 234 milhões.
Os Cepacs são títulos emitidos pela Prefeitura que permitem aos incorporadores construir acima dos limites básicos de aproveitamento do solo dentro do perímetro da operação urbana. Os certificados, que aumentam o potencial de construtivo de terrenos, abrangem trechos da Barra Funda, Pompéia, Perdizes e Água Branca.
Os recursos arrecadados serão aplicados em obras e programas prioritários previstos na lei da operação urbana, incluindo habitação de interesse social, reurbanização de favelas, implantação de equipamentos públicos, obras de drenagem e ações de preservação do patrimônio cultural.
A Operação Urbana Água Branca foi instituída em 1995. De lá para cá, foram realizadas revisões da lei em 2013 e 2021. Ao longo de quase três décadas, a operação possibilitou a realização de obras como a Ponte Júlio de Mesquita Neto, o prolongamento parcial da Avenida Auro Soares de Moura Andrade (trecho entre o Viaduto Antártica e a Casa das Caldeiras) e a canalização dos córregos Água Preta e Sumaré.
