Medida cautelar

Um champagne já pode ser colocado na geladeira comunitária, mas ainda é preciso esperar um pouco mais para abrí-lo de modo a comemorar o fim da novela da construção do novo Fórum da Lapa, em terreno público cedido pela Prefeitura em 2006. A decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador, Ivan Sartori, de abrir os cofres da Justiça paulista e aportar os R$ 75 milhões necessários para a construção da obra, -que não mais seria realizada pelo governo estadual via Parceria Público Privada (PPP) – deve ser recebida com salva de palmas seguida de imensa cautela.     
Não se trata de duvidar de Sartori, que anunciou sua decisão numa audiência solicitada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), membro do G-10.  Acreditamos que com  dinheiro em caixa, o Tribunal  será plenamente capaz de tocar a obra e entregá-la num prazo menor do que aquele previsto no projeto de PPP.  Porém, se recuarmos no tempo encontraremos razões para sermos 100% cautelosos.     
Neste mesmo espaço, no início de 2011, considerávamos uma vitória da comunidade, após quase duas décadas de luta, o fato de o prefeito Gilberto Kassab, após gestão bem sucedida do então subprefeito  Carlos Fernandes, ter concordado em assinar o termo de concessão do terreno da Lapa de Baixo, onde funcionam serviços operacionais da subprefeitura.
De lá para cá, no entanto, as sucessivas gestões do Palácio dos Bandeirantes não foram capazes de abrir o canteiro de obras, causando prejuízos a todos: magistratura, advocacia e, sobretudo, população, que continua sendo atendida em estruturas forenses totalmente precárias. 
Como em situações anteriores, nos vemos novamente nas mãos do governador de São Paulo, desta vez, Geraldo Alckmin, que terá de desistir do projeto de PPP para o Fórum da Lapa. No dia 30 deste mês, Sartori comunicará sua decisão à secretária de Justiça Eloísa  Arruda, que repercutirá o assunto com o vice-governador Afif Domingos, coordenador da área de PPP no Palácio dos Bandeirantes, e com o próprio governador.  Espera-se que o bom senso prevaleça e, uma vez oficializada (com urgência urgentíssima) a desistência do governo, Sartori dê início imediato aos trâmites burocráticos da licitação para a execução de um projeto sobre o qual a OAB-Lapa (gestão atual e anteriores) ajudou a preparar com corpo e alma lapeanas.