O Portal que a Prefeitura de São Paulo mantém na Internet aponta para a existência de 11 Conselhos Municipais: Saúde, Educação, Assistência Social, Habitação, Atenção às Drogas, Criança e Adolescente, Informática, Meio Ambiente, Deficientes, Idoso e Turismo. Fora da relação estão, entre outros, os conselhos de Política Urbana e de Transportes, além dos Conselhos Regionais do Meio Ambiente e dos Conselhos gestores de parques e conselhos gestores de equipamentos esportivos.
Essas instâncias representativas foram criadas para dotar a gestão municipal de um caráter participativo, com a presença direta do cidadão na tomada de decisões na esfera das políticas públicas. No entanto, o papel desses Conselhos representativos está longe de cumprir com aquilo que foi estabelecido legalmente.
Muitos são os fatores que tornam frágil a atuação dos Conselhos Municipais, como a forma de divulgação do processo eleitoral. Tomemos, por exemplo, a eleição do Grande Conselho Municipal do Idoso, que acontece neste sábado, 14. Moradores do perímetro da Sub Lapa com 60 anos ou mais são chamados a votar em candidatos que representam a região. Pois bem, na página principal do Portal da Prefeitura, até o início da noite da sexta-feira, 13, a eleição do GCMI não era sequer mencionada. Para saber algo sobre esse assunto era preciso digitar a palavra-chave “idoso” no campo de busca do portal, de modo a encontrar notícias mais antigas.Procedendo-se assim, chegava-se a uma notícia veiculada no dia 13 de março explicando em linhas gerais o que é o GCMI e como fazer para votar, mas sem mostrar, no entanto, quem são os candidatos inscritos.
Votar nessas condições pode até significar um gesto louvável de vontade inequívoca de participar da vida e dos destinos da cidade, mas com certeza não é a forma mais correta e eficaz de exercício da cidadania. A falta de informação detalhada sobre o que é o Grande Conselho Municipal do Idoso, e o fato de nada conhecermos a respeito dos candidatos são dois fatores, que, somados, já tornam a existência do GCMI, em sua formatação atual, passível de ser questionada.
Para o eleitor da Sub Lapa votar num candidato da região seria preciso, antes de tudo, saber o que o postulante ao cargo de conselheiro pensa, por exemplo, a respeito dos Clubes da Comunidade e Clubes Escolas e a oferta de serviços e atividades para a terceira idade nesses equipamentos. Sabe-se da existência de demandas não contempladas, mas se desconhece o que os candidatos propõem como mudança. Raciocínios análogos podem ser feitos em relação a outros Conselhos Municipais. Como estamos em época de eleição para prefeito e vereadores, seria importante que a agenda de debates contemplasse a revisão do sistema eleitoral de tais Conselhos.
