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Desde a quarta-feira, 4 de abril, os supermercados paulistas não mais distribuem sacolas descartáveis, em cumprimento ao TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, firmado há dois meses pela Apas (Associação Paulista de Supermercados), Ministério Público (Promotoria do Meio Aambeinte) e Procon-SP.
Em coletiva de imprensa realizada em 3 de abril na sede da APAS, em São Paulo, o promotor do Ministério Público do Estado, José Eduardo Ismael Lutti, afirmou que os supermercados que continuarem distribuindo sacolas descartáveis poderão ser obrigados a fazer a coleta desse material. “Pela lei de resíduos sólidos, o supermercado deverá recolher a embalagem caso seja oferecida gratuitamente”, afirmou.
A Apas tem orientado seus associados para a necessidade de se oferecer aos consumidores até o próximo dia 3 de agosto a sacola reutilizável econômica, de R$ 0,59.
Caso o supermercado não disponha desse tipo de sacola, deverá fornecer outra no lugar, pelo mesmo valor e de qualidade e tamanho iguais ou superiores.
