Se o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo alugar imóvel capaz de receber de volta do juizado Especial Civil do Fórum Regional da Lapa (transferido temporariamente para o Fórum da Freguesia do Ó) e se tal imóvel precisar de reformas (adaptações), a Secretaria de Justiça liberará os recursos para a obra. É o que informa o secretário adjunto, Fabiano Marques de Paula, entrevistado pelo Jornal da Gente. “Estamos disponíveis , mas só podemos liberar recursos depois que o Tribunal alugar o imóvel”. No tocante à construção da sede novo Fórum lapeano, Marques de Paula explicou que o modelo de Parceria Público Privada (PPP) referente ao primeiro lote de obras foi definido e não contempla contrapartida via desapropriações de imóveis, algo que poderá estar previsto do próximo de lote de Fóruns por meio de PPP. “O Fórum da Lapa está na primeira fase de execução”, afirma o secretário-adjunto, que se msotra otimista quanto ao resultado final do processo de Parceria Público Privada.
Orçamento
Levantamento feito pelo gabinete do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), membro do G-10, dá conta que no orçamento de 2011, a Secretaria de Justiça deixou de executar R$ 205 milhões. “É dinheiro que estava à disposição e não foi utilizado. E o governo diz que não tem verbas para construção de Fóruns”, afirma o deputado petista.
Ao ser questionado sobre o posicionamento do deputado, Marques de Paula explicou que o valor da não execução orçamentária nada tem a ver com obras de Fóruns. “Era dinheiro referente a outras áreas da Secretaria e não poderia ser revertido para reforma de Fóruns”, afirma o secretário adjunto da Justiça.
