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A notícia assim que chegou ao conhecimento da comunidade causou indignação em vários setores: a Secretaria Municipal de Meio Ambiente marcou para o dia 20 de dezembro a Segunda Audiência Pública para debater a Operação Urbana Água Branca. Isso mesmo, às vésperas do Natal, a Prefeitura quer colocar em debate um assunto que, na primeira Audiência ocorrida no início deste mês, já mobilizou 750 pessoas.
O que pretende o nobre secretário do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, com esse calendário? Agregar maior público às discussões ou esvaziar o debate? As comunidades organizadas respondem sem pestanejar, e classificam a decisão da Prefeitura de uma grande farsa, alegando que reunir às vésperas do Natal centenas de pessoas é uma tarefa dificílima.
Este jornal endossa tal percepção comunitária, pois todos sabemos, inclusive o secretário Eduardo Jorge, que faltando quatro dias para o Natal e 11 para o Reveillon, a dinâmica do cotidiano numa cidade como São Paulo não combina com debates sobre urbanismo. Nesses dias, a atenção das pessoas está voltada para as compras e festas de confraternização. Exigir, nessa época, que os moradores da Lapa, Pompeia, Barra Funda e Perdizes – áreas direta ou indiretamente afetadas pela Operação Urbana água Branca – se concentrem e se articulem para a referida Audiência Pública é algo inaceitável. È um ataque frontal à cidadania.
Ao considerar a Audiência Pública do dia 20 de dezembro como uma farsa, a sociedade se expressa mostrando que seus interesses foram desprezados pela Prefeitura. Portanto, trata-se de uma situação que merece ser avaliada pelo Ministério Público, órgão responsável, perante o Poder Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade. E é na Rua Riachuelo, 115, sede da Promotoria de Habitação e Urbanismo, que será protocolada pela sociedade civil organizada documento expondo toda essa problemática.
Caberá ao promotor Raul de Godoy Filho, responsável pelo processo que apura os rumos da Operação Urbana Água Branca, o exame da situação relatada pela comunidade organizada. Espera-se que a Promotoria acione a esfera jurídica competente de modo a garantir o verdadeiro debate democrático, o que significará mudar por completo o atual modelo de Audiências Públicas proposto pela gestão do prefeito Gilberto Kassab.
No caso da referida Operação Urbana, o que a sociedade deseja e a Prefeitura insiste em ignorar, é um debate feito em várias etapas (e claro em datas pertinentes) de modo que cada uma delas contemple aspectos temáticos, tais como: drenagem, habitação, sistema viário, entre outros.
O desejo manifesto da população também precisa ser avaliado pelos vereadores José Police Neto (PSDB) e Paulo Frange (PTB), ambos do G-8, o grupo de parlamentares paulistanos engajados com as questões da Lapa.
