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Moradores da Rua Ziembinski, na Bela
Aliança, reclamam do barulho e trânsito de caminhões das produtoras que
transformam dois imóveis (um no número 232 e outro no 196) da via em
set de gravações comerciais.
Segundo a moradora, Neide Sartoretto, os proprietários pagam um IPTU
(Imposto Predial e Territorial Urbano) muito caro para morar em uma
Z-1. O zoneamento ao qual Neide se refere é estritamente residencial e
não permite atividades comerciais. “Se for para fazer comércio, minha
vizinha precisa de uma sala para montar um consultório dentário, mas a
Prefeitura não permite por causa do zoneamento. Afinal de contas as
gravações também são comerciais, ou não ?”, questiona a moradora.
Ela protocolou na Suprefeitura da Lapa, dia 18, um abaixo-assinado dos
moradores com pedido de fiscalização de uso dos imóveis usados para as
gravações. “Pelo menos três vezes por semana acontecem gravações nestes
casas(ou é em um ou em outro). O barulho começa bem cedo. A maioria dos
vizinhos tem mais de 80, 90 anos, querem sossego, e se sentem
incomodados”, afirma a moradora, apontando outros problemas como os
veículos que ocupam a rua e os equipamentos sobre a calçada,
atrapalhando o trânsito de pedestres.
Durante a gravação do dia 20, a assistente da produtora Elocs, Fernanda
Rios, apresentou as autorizações da Companhia de Engenharia de Tráfego
(CET) e Subprefeitura da Lapa.
Resposta
A CET esclarece que as filmagens são consideradas eventos e não
atividade comercial, regidas pela Lei de Eventos nº14.072 de 18 de
outubro de 2005, que determina que qualquer evento realizado em via
aberta à circulação ou mesmo em locais fechados, cujos reflexos possam
perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres ou
colocar em risco a sua segurança, somente poderá ser iniciado após a
autorização da entidade de trânsito (art. 67 e 95 do Código de Trânsito
Brasileiro). No caso em questão, a CET foi acionada para realizar o
acompanhamento do evento e não registrou transtornos significativos na
circulação de veículos e pedestres pela Rua Ziembinski, salientando,
ainda, que o estacionamento sobre o passeio não foi autorizado em
nenhum momento pela CET.
Segundo a Sub Lapa, “as gravações autorizadas contam com parecer
favorável da CET, ciência da Polícia Militar e não há impedimento legal
para a sua realização”.
Diante da reclamação, a Coordenadoria de Planejamento de
Desenvolvimento Urbano (CPDU) enviou ofício a Supervisão de Uso e
Ocupação do Solo para parecer complementar.
