Foto:
Para um grupo de moradores da Lapa e Vila Hamburguesa, a criação do Conselho Regional do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura da Paz, (Cades Regional) no âmbito das 31 subprefeituras, é uma iniciativa válida, mas que por conta de falhas no processo de escolha dos conselheiros corre o risco de não cumprir o seu papel (em linhas gerais a defesa do desenvolvimento sustentável). Mobilizados, eles fizeram chegar às mãos do secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge um documento em que apontam várias lacunas nos procedimentos eleitorais adotados pela secretaria e pela Sub Lapa. Como não obtiveram respostas, encaminharam o documento ao promotor de Meio Ambiente, José Eduardo Ismael Lutti. “A Portaria que define os procedimentos para a criação dos Cades Regionais, explicita que as eleições devem ser realizadas durante Conferências Regionais de Meio Ambiente”, explica o engenheiro Sidney Scarazatti de Oliveira.
Entretanto, segundo ele, tal pressuposto não está sendo respeitado. “Não houve menção a essa determinação na plenária de preparação do edital de Convocação do Cades Regional da Sub Lapa. A realização das Conferências Regionais de Meio Ambiente é fundamental para que a sociedade possa elencar os principais problemas e desafios da sustenta-bilidade ambiental na região Oeste da cidade, o que pautará futuras propostas e ações do Cades Regional a ser eleito”, acrescenta Oliveira.
Ele que questiona o fato de a Sub Lapa ter fixado a eleição do Cades Regional para o final de novembro sem se preocupar com a realização da Conferência Regional.
Outro ponto questionado pelos moradores e levado ao conhecimento do secretário Eduardo Jorge e do promotor Lutti é que no encaminhamento do processo eleitoral do Cades Regional da Sub Lapa não se definiu como serão comprovadas, nem conhecidas pela sociedade, as qualificações pessoais dos candidatos, suas inserções ou eventuais experiências nos temas de atuação ambiental. “O edital publicado não explicita critérios de exigência, nem de divulgação de currículo de candidatos, nem como seriam disponibilizados para a sociedade, durante o período de inscrições das candidaturas”, argumenta Sidney Oliveira.
