O Conselho Tutelar da Lapa está chamando os alunos das escolas estaduais que ultrapassaram de 20% de faltas durante primeiro semestre, para explicar o motivo da ausência em sala de aula.
A nova medida é uma determinação da Lei Estadual 13.068, de 10 de junho deste ano, que obriga as escolas a informar os conselhos tutelares, varas da Infância e os pais sobre os faltosos.
Segundo a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, a intenção é informar os pais da situação escolar dos seus filhos, pois muitos não sabem das faltas.
Com a determinação, as escolas da região começaram a enviar os relatórios dos faltosos ao Conselho Tutelar. “A maioria é da 5ª e 8ª série (com idade acima de 14 anos)”, diz uma das conselheiras da Lapa, Maria de Fátima Mendonça dos Santos.
Entre as relações entregues está a da Escola Estadual Deputado Augusto do Amaral (Jaguaré), onde dos 18 alunos (de 5ª a 8ª série) que estão sendo chamados para a reunião com os pais e conselheiros, somente quatro são meninos. Outro levantamento (1ª e 2 ª séries do Ensino Médio) mostra que dos dos 19 faltosos, cinco são meninos. “A reunião com os pais e estudantes da Augusto do Amaral será no próximo dia 5”, lembra a conselheira.
Outra unidade que enviou o nome dos faltosos ao conselho foi a Escola Estadual José Candido de Souza da Rua Diana, na Pompéia, onde 48 estudantes e seus pais serão chamados pelos conselheiros a dar explicações sobre a ausência em sala de aula.
A medida tem o objetivo de conscientizar os pais a acompanhar a vida escolar dos filhos. “Caso eles (estudantes) continuem faltando vamos encaminhar a Vara da Infância”, informa Maria de Fátima.
Um caso famoso de punição por descuido na educação do filho foi o de Fernandópolis, onde o juiz, Denis Henrique Silva, multou em três salários mínimos (R$ 1230) uma mãe acusada de não fazer com que o filho adolescente freqüentasse a escola. A decisão judicial foi decretada com base no artigo 249 do Estatuto da criança e do Adolescente.
