Tutelar com seriedade

A renovação do Conselho Tutelar da Lapa, com a recente eleição dos conselheiros que terão pela frente um mandato (remunerado pelo cofre público) de três anos, é o momento ideal para refletir, seriamente, sobre o papel desse órgão.
Responsável em fiscalizar se os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estão sendo cumpridos, trabalham neste Conselho cinco Conselheiros escolhidos pelo voto direto da comunidade. São eles os principais responsáveis em dar encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e adolescência. Podem ser encaminhados para o Conselho Tutelar casos de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão que tenham como vítimas crianças ou adolescentes. Ao receber denúncia de que alguma criança ou adolescente está tendo seu direto violado, o órgão passa a acompanhar o caso para definir uma solução.
Percebe-se, claramente, a importância desta instância, cuja sede é uma sala na Rua Guaicurus 1000, no pátio da Sub Lapa.
Por seu caráter público, o exercício da função de conselheiro tutelar deve ser acompanhada pelas comunidades locais. Enquanto sociedade organizada temos o direito, e dele não abriremos mão, de fiscalizar se o nosso Conselho está cumprindo, efetiva-mente, o seu papel.
Não se trata de nenhum tipo de patrulha-mento político-ideológico. O que defendemos é uma relação aberta, transparente e democrática entre Conselho e moradores dos bairros, a começar pela apresentação formal dos eleitos às comunidades locais, o que poderia ser feito num encontro organizado pelos próprios conselheiros.
Basta dos tempos em que mal sabemos o que pensam, planejam e executam tais pessoas. Precisamos saber se os eleitos conhecem a fundo o tecido social da Sub da Lapa e se possuem conhecimentos e habilidades necessárias para exercício desse cargo.
Basta de Conselho Tutelar sem capacidade e/ou vontade de articularem, em torno de si, uma rede social capaz de ajudar na superação de inúmeros obstáculos de caráter sócio-econômico-cultural. Por outro lado, basta dos tempos em que não nos esforçamos em colaborar com tal órgão, buscando, conjuntamente, saídas para os problemas existentes.
Transparência, vigilância, cobrança e participação. Se soubermos juntar tudo isso com inteligência, estaremos, de fato, tutelando a infância e a adolescência da gente.