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O Decreto de Utilidade Pública (DUP) da área da Sabesp onde funciona o Parque Orlando Villas Bôas, venceu na terça-feira, 29, preocupando conselheiros, comunidade e usuária do local. O parque virou pólo ambiental e referência em esportes diferenciados como futebol americano e rugby.
Nos cinco anos de vigência da DUP, a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente alegou não ter recursos para pagar pela area (R$ 220 milhões). Até o ano passado, a proposta da Prefeitura era pagar cerca de R$ 70 milhões.
A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) encontrou uma solução temporária até uma definição sobre a area.
Segundo a pasta, a área a ser desapropriada, para o parque, de propriedade da Sabesp, possui um Termo de Permissão de Uso, assinado (em 25/03/2010) entre a Secretaria e a Sabesp, com vencimento em 2015.
Com relação ao Decreto de Utilidade Pública (DUP), que caducou no dia 29, o órgão informa que o parque existente ficará sob a responsabilidade da SVMA, possuindo o Termo de Permissão de Uso já assinado entre as partes. Haverá a publicação de um novo DUP (após um ano decorrido).
