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Não é só para os bingos que Subprefeitura da Lapa volta suas atenções no que diz respeito à fiscalização de alvarás de funcionamento. Recentemente, o chefe de gabinete da Subprefeitura Lapa, Roberto Nappo, dirigiu, publicamente, um apelo aos industriais que ainda não regularizaram a situação de seus estabelecimentos junto aos órgãos municipais. Num encontro de dirigentes empresariais com Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Nappo lembrou da necessidade do cumprimento das exigências legais para que uma indústria possa funcionar na cidade de São Paulo. “Estamos com as portas abertas para orientar os empresários sobre todas as etapas que envolvem a emissão de um alvará de funcionamento”, disse ele na ocasião.
O alvará de funcionamento é um documento que autoriza o exercício de uma atividade, levando em conta o local, o tipo de atividade, meio ambiente, segurança, moralidade, sossego público etc. Nenhum imóvel poderá ser ocupado ou utilizado para instalação e funcionamento de usos não-residenciais sem a prévia emissão, pela prefeitura, da licença correspondente para não ser configurada situação irregular. No município de São Paulo, a licença de funcionamento deverá estar fixada em local visível ao público.
Orientação
Entrevistado pelo Jornal da Gente, o chefe de gabinete voltou a frisar a importância da regularização das empresas. “Quem não possui alvará, corre o risco de ser autuado pela fiscalização. Se insistir em não se regularizar, ele pode ver as portas de seu estabelecimento fechadas”, afirma Nappo. “O processo de regularização não é um bicho de sete cabeças, por isso o empresário pode nos procurar, sem receio algum, que será orientado plenamente pelo nosso pessoal”, acrescenta.
No comércio, essa questão do alvará também é alvo de mobilização por parte da Distrital Lapa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP-Lapa). Segundo o superintendente da entidade, Douglas Formaglio, o comerciante não pode fugir desses aspectos legais. “Se existe uma lei, ela precisa ser cumprida. Caso a Subprefeitura da Lapa julgar oportuno, podemos organizar uma palestra que explique o assunto para os nossos associados, pois sabemos que, de fato, muitas empresas ainda operam sem alvará”, afirma Formaglio.
