Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ter mais de 15 anos, vários crimes contra esses menores são manchetes no dia-a-dia do noticiário. São mães que jogam fora seus filhos e outras que os maltratam, fazendo com que os Conselhos Tutelares entrem em ação para garantir a aplicação da lei e o cumprimento de seus direitos junto às autoridades e órgãos públicos.
Na rotina desses conselhos existem várias histórias tristes e outras que buscam apenas o cumprimento de direitos básicos das crianças como vagas em creche. A conselheira da região da Lapa, Ana Maria Teves Sassaki conta que recebeu a ligação de uma mulher grávida de três meses que disse estar com câncer e fazendo quimioterapia. “Ela falou: eu não quero meu filho”, repete a conselheira, explicando que nestes casos o conselho orienta para que essa mulher procure a equipe da Vara da Infância, para que ela tenha acompanhamento psicóloga e de assstência social, além de orientação judicial até o final da gestação. “Nossa esperança é que nesses seis meses que restam da gestação, ela mude de idéia e fique com a criança”, declarou.
Segundo Ana Maria, caso isso não aconteça, o juiz coloca a criança para adoção.
Entre os principais atendimentos do Conselho TuTelar, na Lapa, está a garantia do direito à vaga em creche. De acordo com a conselheira Odete Vieira, quando as mães vêem os direitos de seus filhos violados e, principalmente, quando precisam de uma vaga na creche pública, elas procuram o Conselho. “A creche é universal. Não existe creche para mãe que trabalha, existe creche para criança”, conclui a conselheira, alertando para os direitos das crianças e adolescentes.
