JOSÉ DE OLIVEIRA JR. REPÓRTER
Nos cerca de 100 dias da nova administração municipal, já é possível verificar que as subprefeituras estão sendo reestruturadas. A idéia original, constante na Lei Orgânica do Município (promulgada em 1990), era que as antigas administrações regionais se passassem de uma repartição pública municipal para se transformarem numa instituição de poder local – inclusive com a participação popular, por meio do Conselho de Representantes.
O governo Serra quer retirar o poder das 31 subprefeituras, através de uma reforma administrativa em andamento. Um dos motivos oficiais para essa volta à centralização política nas secretarias é a redução de custos operacionais e na folha de pagamento. As coordenadorias de educação, saúde, ação social e desenvolvimento, finanças, planejamento e desenvolvimento urbano, manutenção e infra-estrutura e as supervisões de cada uma das 31 subprefeituras passariam a ser geridas novamente pelas secretarias de governo.
Sob o aspecto hierárquico, o retorno de comando dessas áreas para as respectivas secretarias pode equacionar o problema de despesas. Entretanto, politicamente é lamentável que a subprefeitura volte a ser uma administração regional, pois a descentralização aproximava o poder do munícipe. As subprefeituras foram idealizadas como uma forma de cidadania e instrumento de participação popular. Isso está se perdendo.
O prefeito José Serra teria a incumbência de complementar o andamento das subprefeituras. Está perdendo uma grande oportunidade de dar um passo importante para melhorar o acesso do contribuinte (que gera caixa para a Prefeitura) aos destinos de sua região. A transparência – que serve como um critério internacional para se ter confiança nos investimentos a serem empregados em determinado país – fica obscurecida com essa tendência de recentralização.
O Comitê Pró-Conselho de Representantes busca um encontro para discutir o assunto com o prefeito e tentar sensibilizá-lo. A participação e o envolvimento das pessoas com a política é salutar e necessária para o bom andamento da administração. O cidadão não atrapalha. Pelo contrário, ajuda o poder público a tomar decisões.
Sem a participação do cidadão comum e das entidades organizadas na sua administração, corre-se o risco do navio percorrer mares revoltos sem a tripulação e o capitão pode naufragar sozinho.
