JOSÉ DE OLIVEIRA JR. REPÓRTER
Reunidos no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, moradores de diversos bairros e os vereadores começaram os trabalhos para aprovar definitivamente um Plano Diretor de São Paulo – algo que nunca houve antes na cidade. O Plano Diretor não é um consenso entre as partes em conflito, causando descontentamento, principalmente entre os moradores de Zonas Estritamente Residenciais (ZER, antiga Z1). Durante a Audiência Pública, ocorrida no dia 8 de junho. Os Planos Regionais Estratégicos, previstos no projeto de lei 139/04, aplicam os instrumentos do Estatuto da Cidade. Apenas na Lapa foram feitas 34 reuniões de outubro de 2002 a janeiro deste ano Foram discutidos o uso e a ocupação de solo, o sistema de circulação viária. Na apresentação da Câmara, houve mudanças nas propostas dos moradores. Ou seja, muitos pontos que foram sugeridos pela comunidade local foram modificados pela Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla).
Representantes de entidades argumentaram que o adensamento em áreas de urbanização consolidada deveria ser rejeitado porque traria risco à qualidade de vida dos moradores. Outros acharam o plano confuso, sem uma organização lógica. Havia o que se chama em Direito de antinomia. Isto quer dizer que o projeto geral para a cidade apresentada para o público presente entrava em contradição com os planos regionais.
O diretor de Planejamento Urbano da Sempla, Ivan Maglio, defendeu o processo de encaminhamento, respondendo que as idéias centrais do projeto em forma de lei respeitou os encontros regionais e que o plano foi uma diretriz fundamental para se conquistar um planejamento urbano.
Na Lapa, a Associação dos Amigos e Moradores pela Defesa do Alto da Lapa e Bela Aliança (Assampalba), reclamou da criação da via coletora de trânsito na Rua Saldanha da Gama. A medida permite que mais veículos trafeguem dentro da City Lapa, aumentando inclusive o limite de velocidade, de 30 para 40 quilômetros por hora. Antonio Carlos Fileti denunciou que o transporte vai degradar o bairro. “Colhemos 260 assinaturas de moradores para conseguirmos um radar móvel na Rua Duarte da Costa. Na primeira semana, 300 motoristas tomaram multa por excesso de velocidade, arrecadando R$ 1 milhão”, disse o engenheiro, ressaltando que a Saldanha da Gama deve voltar a ser uma via local para manter a qualidade de vida dos moradores da City, um bairro que está em processo de tombamento desde 1997 pelo Condephaat. Os moradores das ZERs temem que as vias coletoras se tornem corredores comerciais.
O arquiteto Cândido Malta Campos Filho disse haver uma descoordenação para calcular a capacidade de transporte, sem considerar o zoneamento. “Propus uma área de transição entre as ZERs e as Zonas Mistas, que foi descartado pela Sempla. O aumento do trânsito vai ´comer essas regiões pelas bordas`”, reclama Cândido Malta.
A assessora da Secretaria Municipal de Transporte, Marise Viana, disse que as vias coletoras não precisam respeitar o zoneamento. “As vias são importantes para o sistema integrado de transporte. Não existe vinculação entre elas e o uso e ocupação de solo”, explica Marise.
O projeto foi aprovado em primeira votação na última quinta-feira, dia 17 de junho, num acordo entre os vereadores, seguindo o Regime de Urgência no Plano Diretor, exigido pelo Executivo. A medida passou para o plenário, sem ser analisado pelas comissões de Planejamento Urbano, Constituição e Justiça, Administração Pública, Atividades Econômicas e Finanças e Transporte.
