O projeto de Lei que anistia os imóveis irregulares na cidade de São Paulo foi aprovado e pode beneficiar 1,4 milhão de proprietários. Cerca de 90% dos imóveis irregulares do municípios podem ser regularizados. De acordo com o subprefeito da Lapa, Adaucto José Durigan, aqueles que têm este problema podem, até o dia 24 de setembro, entrar com o pedido de regularização do imóvel na Subprefeitura.
Para fazer o pedido, é preciso obter o formulário de requerimento de regularização. Este documento pode ser obtido nas subprefeituras, na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab) e pela internet. Em seguida, é preciso ir até a Subprefeitura da Lapa ou a Sehab para pegar as guias de recolhimento das taxas de expediente, R$ 20,00, e de regularização, R$ 2,90 o metro quadrado. Depois de pagar as taxas, o proprietário deve protocolar o pedido na subprefeitura em que o imóvel está localizado, para bens com menos de 500m² de área construída ou se for residência unifamiliar (R1), residências geminadas (R2-01) ou casas superpostas com qualquer área (R2-03). Se o imóvel tiver mais de 500m², o protocolo deve ser feito na Sehab.
Os documentos necessários para a regularização e o valor a ser pago dependem da área construída. Para edificações com até 150 m², a regularização será automática e gratuita, não sendo necessário entrar com o pedido. Caso o proprietário tenha de requerer, o processo é simplificado. No caso de imóveis com área total construída acima de 150 m², é necessário o requerimento de regularização, a cópia do Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU) e os comprovantes das taxas de expediente e de regularização. Mais informações podem ser obtidas na Subprefeitura da Lapa, pelo telefone 3873-6022, ou então pelo site
