Na terça-feira da semana passada, a sociedade lapeana recebeu uma feliz notícia. O movimento Degrau – projeto conjunto da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e a Rede Brasileira de Entidades Assistenciais e Filantrópicas (Rebraf), que tem como objetivo incentivar o ingresso no mercado de trabalho de jovens entre 14 e 17 anos, dá sinais de que agora decola. A boa nova começou com o próprio diretor-superintendente da ACSP-Lapa, Douglas Formaglio, que empregará um adolescente na sua empresa. Além dele, mais duas companhias se mostraram interessadas em contratar jovens.
A região é privilegiada em trabalhos nesta área. A Sociedade Benfeitora Jaguaré, por exemplo, possui 1.142 alunos prontos para trabalhar. Mais de 500 estão sendo qualificados pelo Instituto Rogacionista Frei Anibal Di Frância, outra entidade importante para certificar o estudante, garantindo formação técnica, profissional e moral. São todos adolescentes que poderiam estar ocupados, seguindo a Lei Federal número 10.097, que regulariza o trabalho do jovem como aprendiz. Esta norma, aprovada em dezembro de 2000, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tornando obrigatória a contratação de trabalhadores aprendizes por parte das empresas de porte médio e grande. Essas companhias agora terão de disponibilizar em seus quadros de funcionários no mínimo 5% e no máximo 15% de vagas para jovens nesta faixa etária, proporcionalmente ao número de trabalhadores do estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional técnica de nível básico.
As empresas, que contratarem jovens entre 14 e 17 anos na condição de aprendizes, terão um benefício fiscal importante. A cota referente aos depósitos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) será reduzida de 8% para 2%. O prazo máximo do contrato de trabalho é de dois anos. A legislação 10.097/2000 assegura ao aprendiz pelo menos o salário mínimo vigente numa jornada diária de seis horas para os menores que ainda não tiverem concluído o Ensino Fundamental (1ª a 8ª série), sem compensação de horas trabalhadas.
Toda a iniciativa do Degrau consiste não apenas abrir vagas, mas de oferecer oportunidades e prevenir a violência, a discriminação e a insegurança social vivida por esta faixa etária. Construir sentidos e viabilizar projetos de vida para as novas gerações ajudaria a impedir as constantes tragédias familiares que assistimos todos os dias.
Com relação às empresas que aderirem ao programa, além de economizar nos encargos e investir na qualificação da mão-de-obra, o empregador ainda pode mostrar que está subindo um degrau acima na opinião da comunidade. Por parte desse veículo de comunicação de bairro, a empresa terá seu nome divulgado, caso abrace esta idéia.
