Desde a semana passada, a Subprefeitura da Lapa conta em seus quadros com os nomes dos sete coordenadores, que se responsabilizarão pelas políticas regionais. Desde 1º de agosto do ano passado, as antigas regionais foram transformadas em subprefeituras, mas somente agora a iniciativa toma corpo, como organização administrativa local. Todas essas instâncias são subordinadas ao subprefeito Adaucto José Durigan.
A Coordenadoria de Manutenção da Infra-Estrutura Urbana será encabeçada pela engenheira agrônoma Nelma Lúcia Heifig. A sua competência será na conservação, como limpeza pública, varrição, recolhimento de entulho, sistema de drenagem, desentupimento de córregos, canais, galerias e bocas-de-lobo. A funcionária de carreira também será responsável pelas podas de árvores e manutenção de áreas públicas.
Cícero Vallin será o responsável pela Coordenadoria de Projetos e Obras Novas. Sua função é a construção de novos pavimentos e novos sistemas de drenagem. O arquiteto de carreira será encarregado de construir novos equipamentos para a Subprefeitura da Lapa, como praças, ruas e acessos viários.
O engenheiro civil Armando Fuim Júnior será o coordenador da área de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Está encarregado nos licenciamentos gerais e fiscalização do espaço privado na área da Subprefeitura. Aprovação de novas plantas, o uso e a ocupação do solo, o planejamento de habitação, meio ambiente e desenvolvimento urbano também serão de sua competência. O funcionário de carreira ainda será responsável pela normatização urbanística, ou seja, estará atento às diretrizes que organizam as novas construções e instalações de empresas particulares, como reza o Plano Diretor Estratégico.
O professor de Física Italo Del Monte será o coordenador de Educação da Subprefeitura da Lapa. Ele vai administrar 21 instituições de ensino municipais (dois Centros de Educação Infantil, 13 Escolas de Ensino Infantil, seis Escolas de Ensino Fundamental). Até 30 de março, a Coordenação de Educação também será responsável pelas creches, que atualmente estão sob o comando da Secretaria de Assistência Social. Nas escolas particulares, que atendem crianças de zero a seis anos, o professor fará o acompanhamento e a fiscalização administrativa não-pedagógica.
José Roberto Siqueira Júnior, economista, ficará na Coordenadoria de Administração e Finanças. Sua incumbência é o Orçamento da Subprefeitura, onde vai abrir o processo de licitações, acompanhar a execução de obras, gerir recursos humanos e finanças. Também será responsável pelo controle e registro do patrimônio público municipal.
A Coordenadoria de Desenvolvimento e Ação Social será comandada pelo filósofo Fábio Souza Mafra. Autor de teatro e consultor de empresas, ele terá de arcar com as políticas de assistência social, cultura, esporte, lazer, abastecimento e desenvolvimento social no bairro. Também será o encarregado de tocar os programas Bolsa Trabalho, Bolsa Escola e Renda Mínima.
A dentista Selma Maria de Paiva Santos será a coordenadora da Saúde da Lapa. Será a responsável pela política local de saúde, administrando 19 unidades básicas, um ambulatório de serviço especializado em saúde mental, o Centro de Prevenção e Atendimento a Doenças Sexualmente Transmissíveis (CPA-Lapa) e o Centro de Referência de Saúde ao Trabalhador. Também será gestora do Programa de Saúde da Família.
Seriam permitidas padarias, farmácias, lojas de pequeno porte, entre outros estabelecimentos que não perturbem a vizinhança. O uso deve ser adequado à quantidade mínima de vagas para que as calçadas fiquem desobstruídas, a fim de possibilitar a travessia de pedestres, incentivando a redução da velocidade dos carros.
“Precisamos estabelecer um equilíbrio, sem radicalização de tendências. Não se pode engessar o desenvolvimento, através de um preservacionismo imobiliário. No entanto, não queremos a verticalização selvagem, que coloca em risco a qualidade de vida”, disse o arquiteto Roberto Rolnik Cardoso, relator do Subdistrito da Lapa, lendo um trecho do documento aprovado na oficina. Entretanto, nos corredores localizados em bairros loteados pela Companhia City, ainda permanece as restrições convencionais do loteador para determinar o gabarito das construções.
Quanto ao adensamento, os moradores solicitam “a revisão das atuais taxas de ocupação vertical, hoje ineficazes na garantia da salubridade de lotes vizinhos aos novos empreendimentos. Questões como insolação, umidade e permeabilidade devem ser definidas”, escreveu o relator. Outro aspecto importante são as restrições nas áreas de drenagem para eliminar problemas de alagamento, ocorridas principalmente na Zona Industrial em Reestruturação. Nestas localidades, os moradores pedem que haja maior intervenção, desde que estudos preliminares em áreas contaminadas sejam feitos, sobretudo em galpões que serviram de depósito de produtos químicos.
Estabelecer uma faixa de transição da Zona Estritamente Residencial e Zona Mista, permitindo construções com limite máximo de oito andares, definidos pelas atuais Z17 e Z18. Obrigatória a criação de espaço para carga e descarga em todas as escolas e a implantação de número mínimo de vagas para estacionamento de automóveis, equivalente a 20% do total de alunos. Os membros da oficina querem que a metade do valor adquirido pelo uso da outorga onerosa seja reinvestida no próprio bairro, compensando os moradores prejudicados pelo empreendimento.
