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Um contrato de R$ 32 milhões gastos pela Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo Ceagesp) virou alvo do Ministério Público. Segundo o órgão, há suspeita de favorecimento na prestação dos serviços de controle e monitoramento de veículos pela empresa C3V. A denuncia foi divulgada em reportagem do Jornal da Record, do dia 15, e mostra que as irregularidades começaram na assinatura do contrato, quando a empresa nem existia: a regularização do CNPJ da C3V, em 1 de fevereiro de 2013, aconteceu no mesmo dia da assinatura do contrato que previa a modernização de portarias, monitoramento por câmeras e cobrança de entrada de veículos. “A Companhia contraiu direitos e obrigações com uma empresa não existente”, afirmou o advogado dos permissionário, Rafael Cajueiro.
Em março de 2014, as portarias e controles foram quebrados durante um protesto contra o início da cobrança de pedágio. A entrada voltou a ser gratuita. A C3V alegou prejuízo, mas a Ceagesp, que deveria exigir o seguro com relação a cobertura, acabou se responsabilizando pelos prejuízos. Em compensação financeira foi feito um termo aditivo, no qual a Ceagesp decidiu pagar quase R$ 1,5 milhão por mês para que funcionários da concessionária fizessem o monitoramento e controle interno do trânsito. O contrato voltou a ser alterado em dezembro de 2014 quando as parcelas foram reajustadas para mais de R$ 1,6 milhões. “É totalmente ilegal. A Lei de Licitações exige que a empresa apresente o seguro”, disse o promotor Cássio Conserino. “Vemos violações da Lei de Licitações, a Constituição Federal e ao interesse público”, afirma o promotor.
As imagens mostram que a reportagem da Record ligou para o telefone da empresa e não foi atendida, também esteve no endereço registrado na Junta Comercial, mas ninguém sabia ou ouviu falar da C3V.
O contrato com a C3V foi assinado pelo então presidente da Ceagesp Mauro Maurici, que já foi prefeito de Franco da Rocha, pelo PT, e pelo gerente do entreposto Edson Inácio Marin da Silva, sobrinho do ex-presidente Lula. Ambos deixaram os cargos em outubro. Maurici foi transferido para Brasília e Edson Inácio exonerado.
Resposta – A Ceagesp informa que a nova diretoria está tomando providências para elucidar os pontos questionados com relação ao contrato com a C3V, e já notificou a empresa por conta do inquérito do Ministério Público de São Paulo. A Ceagesp esclarece ainda que segue todos os procedimentos e normas padrão do serviço público no que se refere a pagamento de fornecedores, e se eventualmente for identificada alguma irregularidade apontada pelos processos de auditoria interna tomará as medidas cabíveis para a solução dos problemas. A Ceagesp ressalta ainda que colabora com a investigação do Ministério Público.
