Descontentes com o Projeto de Lei de Zoneamento (Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) aprovado pela Câmara na semana passada, associações de bairro, advogados, arquitetos e urbanistas se reuniram na segunda-feira (29) para discutir o projeto (substitutivo). O advogado e diretor da Amocity (Associação de Moradores da City Lapa – Canto Noroeste), Jairo Glikson participou do encontro. “A Lei de Zoneamento aprovada pela Câmara Municipal, em 25 de fevereiro, vai receber uma enxurrada de ações na Justiça”, prevê Glikson.
Glikson conta que as associações contrataram advogados especializados no assunto. O mestre em Direito, Marcelo Thiollier é um deles. Segundo Thiollier, as associações aguardam a promulgação da Lei pelo prefeito Haddad para saber se vai manter a proposta do Legislativo e publicação no Diário Oficial, a partir daí as medidas serão tomadas.
O advogado disse que (se mantido o texto aprovado pelo Legislativo) uma representação de inconstitucionalidade será encaminhada ao Ministério Público (em conjunto pelas associações). “A descrição dos perímetros, das zonas, não está por escrito. (A proposta) Dá força de Lei a um mapa (digital) que está no computador da Administração Pública. Isso fere o princípio da legalidade, da segurança jurídica e da publicidade porque toda matéria tem que ser divulgada no Diário Oficial (e o mapa é digital). É a primeira vez que isso acontece no Brasil”, diz o advogado.
Além da Amocity, a Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança (Assamplalba) e Viva Leopoldina estão entre as associações de bairros que vão assinar a representação. “Vamos lutar na Justiça por uma Lei que seja sustentável, boa para a população e não para as construtoras”, afirmou Glikson.
Além das associações, o vereador Andrea Matarazzo junto com outros parlamentares (Antonio Vespoli, Aurélio Nomura, Claudinho, Eduardo Tuma, Mário Covas Neto e Patrícia Bezerra, Gilberto Natalini, Ricardo Young) encaminhou representação ao Ministério Público requerendo suspensão da 2ª votação por ausência de resposta a pedido de informações solicitado ao Executivo e também pelas alterações nos textos realizadas no texto, mas o projeto acabou aprovado por 45 votos a favor e 8 contrários, na quinta-feira (25).
O outro lado – O relator da Lei de Zoneamento, vereador Paulo Frange, disse que está tranquilo. “A cada alteração o projeto foi avaliado pela Procuradoria da Câmara Municipal, pela Procuradoria da Secretaria Municipal de Planejamento e por advogados especializados em Direito Administrativo que deram suporte a relatoria. Acho legítimo, quem achar que tem erro tem que ir para a Justiça”, afirma Frange. “Em 9 meses não teve ação, agora começa ano eleitoral e tem que ter notícia”, conclui o relator.
