Foto: Maria Isabel Coelho
O prolongamento da Avenida Auro Soares de Moura Andrade foi o assunto da reunião entre a presidente da Associação Amigos da Vila Pompeia, Maria Antonietta de Lima e Silva, e a promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo, Camila Mansour Magalhães da Silveira, na tarde de quinta-feira (31). A representante do Grupo Gestor da Operação Urbana Água Branca, Jupira Cauhy, também participou do encontro.
Antonietta recorreu ao Ministério Público com o objetivo de garantir que os recursos arrecadados na Lei da Operação Urbana Água Branca de 1995 sejam aplicados no prolongamento da avenida, para diminuir os impactos dos empreendimentos construídos na região. “Nem o projeto básico (do prolongamento da avenida) foi apresentado”, conta a líder comunitária. “A promotora encaminhou ofício a SPUrbanismo e SP Obras, pedindo informações e cópia do Projeto Básico, em papel, com todas as ruas”, disse.
Jupira concorda que é preciso que se execute as obras previstas na Lei de 1995 como a Auro Soares de Moura Andrade e também as habitações de interesse social para depois discutir a revisão da Lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca (de 2013). “Os representantes dos moradores (no grupo gestor) discordam da revisão da Lei da OUCAB, lançada na internet antes da discussão com o grupo”, afirma Jupira.
A publicação da minuta sobre a revisão da Lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca no site Gestão Urbana foi motivo de reclamação de Jupira e Paulo Cauhy e Dulcinéa Pastrello, na reunião do Grupo Gestor na noite de quarta-feira (30).
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e SPUrbanismo, lançaram a minuta participativa do Projeto de Lei da Revisão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (Lei nº 15.893, de 7 de novembro de 2013), na página Gestão Urbana (http://minuta.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/revisao-oucab/), para consulta pública e coleta de contribuição da população. O prazo de participação termina nesta terça-feira, 5 de setembro.
