Foto: Bárbara Dantine
Comerciantes e permissionários participaram das sessões da Câmara Municipal para pedir a retirada dos mercados e sacolões do Projeto de Lei (PL) 367/2017, que prevê a desestatização de diversos serviços e equipamentos. Os vereadores manifestaram apoio aos comerciantes, uma vez que ao contrário de outros equipamentos, os centros de abastecimento são superavitários. “A prefeitura recebe R$ 8 milhões dos mercados e tem um gasto de R$ 1,5 milhão. O PL fere quem trabalha lá. Os mercados fazem parte da história e cultura paulistana”, afirmou o vereador Eliseu Gabriel (PSB). “Eu engrosso o coro dos mercados, em especial o da Lapa, para retirar os mercados do PL”, afirmou o vereador Fábio Riva (PSDB).
Na quinta-feira (21), após 21 audiências públicas, os vereadores aprovaram em segunda votação, o substitutivo do Executivo ao PL 367/2017. A proposta teve 38 votos favoráveis, 13 contra e nenhuma abstenção, com a adição de quatro emendas e a exclusão de 12 mercados municipais e todos os 16 sacolões. Eliseu Gabriel (PSB) incluiu no texto que a futura concessão deve manter os atuais permissionários cadastrados nos mercados. O setor privado também deverá priorizar aluguéis de boxes com preços compatíveis aos das regiões.
O Mercadão e o Mercado Municipal Kinjo Yamato, ambos na região central, foram mantidos no projeto de concessão. O texto segue agora para a sanção do prefeito João Doria. A Prefeitura terá 180 dias para elaborar um novo projeto que contemple as unidades que ficaram de fora.
Marcos Bonini, do sacolão de flores da Lapa de Baixo, defendeu a manutenção da administração na última audiência pública antes da votação. “A razão do Estado existir é o cidadão. É necessário que as pessoas da gestão escutem nosso interesse”, declara. Fernando Teco, presidente da Acomel (Associação dos Comerciantes do Mercado da Lapa), criticou a falta de garantias para comerciantes e clientes. “O custo vai acabar sendo repassado para o cliente”, diz. Teco pede transparência para o novo projeto. “Estamos aguardando e torcendo, para que essa PL não nos traga dúvidas e incertezas”, afirma.
