Foto: Bárbara Dantine
Mais de 700 pessoas participaram da última audiência pública sobre a revisão do projeto de lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB), realizada na Uninove da Avenida Francisco Matarazzo, na segunda-feira (29).
Da mesma forma que ocorreu na audiência realizada na Câmera Municipal uma semana antes, o público criticou a proposta da redução dos valores dos Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), que podem inviabilizar as benfeitorias previstas na operação. A lei criada em 1995 prevê o desenvolvimento de áreas na Barra Funda, Água Branca e Perdizes, com novos empreendimentos, obras de drenagem, melhorias viárias, a construção da ponte que vai ligar Pirituba à Lapa e cinco mil unidades de HIS (Habitação de Interesse Social). A Prefeitura estima que para viabilizar as obras seja necessário arrecadar R$ 3,5 bilhões.
De 2013 até hoje foram arrecadados R$ 913 milhões através da outorga onerosa e executados R$ 289 milhões, restando o valor de R$ 624.149.904,00. Moradores e representantes dos movimentos de moradia cobram que esse valor seja utilizado para a construção de 643 unidades de HIS no terreno da CET, na Avenida Marquês de São Vicente.
Conforme foi solicitado na audiência da Câmara, membros do grupo de gestão da OUCAB puderam realizar uma apresentação para explicar o impacto da revisão da lei. Segundo Laisa Stroher, representante do Instituto de Arquitetos do Brasil, o único leilão de Cepacs realizado em um período de retração econômica não deve ser utilizado como base para considerar que os valores dos títulos estão muito altos. O fracasso do leilão foi mencionado pelo presidente da SP Urbanismo José Armênio como um dos motivos para a redução dos Cepacs. “Não houve interesse do mercado. O que foi arrecadado é insuficiente para executar o plano de intervenções e isso mostra que o preço dos títulos, fixado em 2013, não reflete a crise econômica que o País enfrentou nos últimos anos. Essa operação precisa começar e isso só pode ser feito com um preço viável para que o mercado tenha interesse”, declarou.
A reunião também contou com a participação de representantes do Conselho Participativo Municipal da Lapa. “A população aguarda há quase 20 anos por moradia e essa revisão acaba com o dinheiro necessário para a construção de habitação popular”, afirmou o conselheiro Toni Zagato. “O auxílio-moradia está desvalorizando e até agora só foi feita a drenagem dos córregos”, afirma o líder comunitário Emerson Silva.
A audiência contou com a presença dos vereadores Eliseu Gabriel, Fábio, Riva, Police Neto, Paulo Frange, Alfredinho, Souza Santos e Dalton Silvano. “É bom ver que os movimentos de moradia estão organizados. Na discussão da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada vinculamos 30% de toda a receita para a construção de moradia. A nossa preocupação com essa nova operação é equilibrar o que será arrecadado e o valor que será investido, porque a conta precisa fechar”, afirma o vereador Fábio Riva. O debate continuará na Câmara e a revisão do projeto de lei deverá ser votada pelos 55 vereadores.
