Foto: Bárbara Dantine
A Prefeitura enviou para a Câmara na quarta-feira (8) um Projeto de Lei que vai permitir as concessões de vários serviços e estruturas para a iniciativa privada. Foi pedido regime de urgência para a tramitação da proposta que deverá ser incluída na Lei n° 16.703/17.
Fazem parte do projeto todos os cemitérios municipais, incluindo o Cemitério da Lapa, bastante criticado pela população por conta do abandono da zeladoria e por ser alvo frequente de furtos de placas e materiais de bronze. A Prefeitura aponta que a necessidade de concessão dos cemitérios decorre justamente pela “baixa qualidade dos serviços que atualmente são prestados”.
Também está prevista a concessão do Complexo de Interlagos, dos piscinões, terminais de ônibus, áreas situadas nos baixos de viadutos e onze mercados municipais, entre eles o Mercado da Lapa.
Segundo a Prefeitura, “a condição de conservação de todos eles (mercados) está aquém do desejado, a despeito do potencial de exploração desses equipamentos”. A aprovação da Lei 16.703/2017 foi marcada pelos protestos dos permissionários de mercados e sacolões que participaram das audiências públicas na Câmara Municipal. Com a pressão, os vereadores aprovaram a lei retirando 12 mercados municipais e 16 sacolões do projeto, sendo que a concessão foi aprovada apenas para o Mercado Municipal Paulista (Mercadão) e o Mercado Kinjo Yamato.
A tramitação do projeto de Bruno Covas ainda não foi iniciada na Câmara. “Uma nova proposta de concessões foi encaminhada e consta lá infelizmente o Mercado da Lapa. Isso é matéria de discussão até entre alguns vereadores na defesa daqueles mercados que são superavitários ou que precisam ter algum compromisso dos permissionários na melhoria das condições dos mercados”, afirma o vereador Fabio Riva. A administração do Mercado da Lapa, a Associação dos Comerciantes do Mercado da Lapa e Carlos Fernandes, secretário executivo de Abastecimento e Agricultura, foram questionados sobre a concessão, mas não tinham informações sobre o projeto até o fechamento desta edição.
