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A Câmara Municipal aprovou Lei autorizando o Executivo a alienar alguns imóveis da municipalidade. Não faz mesmo sentido a prefeitura possuir terrenos sem serventia ou interesse público. Melhor vendê-los e obter recursos financeiros.
Mas há dois pontos importantes: o que é “serventia” e a real disponibilidade dos imóveis. A área de oficinas e depósito de nossa Subprefeitura, por exemplo, foi “transferida” para o estado (em processo juridicamente incorreto) para construção do Fórum da Lapa. Porém, sem receber qualquer contrapartida (outro imóvel ou dinheiro), seria impossível desativar aquelas instalações. Virei “inimiga do Fórum” por isso.
Uma das razões pelas quais votei “não” nesse Projeto de Lei foi um terreno muito disputado na Carlos Weber. O condomínio vizinho já quis fazer uma praça; o galpão me parecia útil para a Saúde, que pretendia fazer ali um Centro de Referência em Saúde para o Trabalhador, mas não o viabilizou. O galpão foi demolido em outro processo meio enviesado.
Autorizada ou não, a prefeitura não alienará nada sem um processo público; sem prestar contas à sociedade e enfrentar a vigilância e até mesmo resistência no Legislativo. Estou sempre alerta!
