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A Constituição de 1988, a mais importante de nossa história constitucional, elegeu a democracia semidireta (também chamada de Democracia Participativa) como o modelo de organização política a reger as relações entre sociedade civil e Estado (art. 1º, parágrafo único). Por esta escolha, o Brasil enfim alcançou os avanços advindos com o Estado Democrático de Direito, nascido do amadurecimento político vivenciado no mundo após a Segunda Guerra Mundial. Atendendo aos preceitos constitucionais de controle social com participação social, é que a prefeitura de São Paulo estabeleceu mecanismos legais de participação social, na garantia de uma gestão mais democrática e participativa.
Assim, a Prefeitura realiza, no próximo domingo (8), as eleições dos novos integrantes do Conselho Participativo Municipal – Biênio 2020/2021 as eleições acontecerão de forma descentralizada, por meio do sistema eletrônico de votação. A fase de inscrição dos candidatos aconteceu entre 22 de outubro e 5 de novembro. Como novidade para este pleito, esta gestão da PMSP promoveu o voto aberto, propiciando que os eleitores possam votar em uma das 32 subprefeituras da capital, deixando de ser necessária a comprovação de endereço e a pessoa estar vinculada à sua Zona Eleitoral. Para votar, basta levar um documento oficial com foto e o número do título de eleitor.
Os integrantes do Conselho Participativo Municipal são eleitos através de voto direto e secreto, no território correspondente às respectivas subprefeituras, em conformidade com a sua divisão distrital, com mandatos por um período de dois anos.
O Conselho Participativo Municipal tem como função assegurar a participação da sociedade civil no planejamento e monitoramento das ações e dos gastos públicos nas regiões, assim como sugerir ações e políticas públicas nos territórios, auxiliando nas implementações destas políticas, no planejamento e acompanhamento da utilização dos recursos. O conselheiro eleito para ser o representante do munícipe na gestão municipal, deve também articular com os diferentes segmentos da sociedade civil organizada, zelando pelos direitos e interesses públicos da população, em sua região, monitorando a execução orçamentária e a evolução dos indicadores de desempenho dos serviços públicos, em acordo com o Plano de Metas da cidade.
