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A Prefeitura de São Paulo foi impedida de dar prosseguimento ao andamento das obras previstas no projeto “Nova Ligação Viária Pirituba-Lapa”. A determinação ocorreu na quinta-feira (12) após aprovação de uma liminar judicial pedida pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital.
A suspensão deve ser mantida até que seja elaborado o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) para o projeto ou para qualquer outro que venha a substituí-lo ou complementá-lo. A liminar também estabelece que seja realizada uma audiência pública para tratar o tema com a população. No caso de descumprimento e retomada das obras, foi fixada uma multa diária de R$ 100 mil.
A decisão foi tomada após um inquérito civil apontar diversas incongruências e irregularidades, que foram verificadas durante vistoria na área da construção e no projeto em si. Entre as irregularidades está o fato da emissão da licença ambiental de instalação para o empreendimento ser ilegal, por ter sido baseada em um projeto substancialmente diferente daquele analisado por meio do EIA-RIMA elaborado. “Ilegais, dentro desse panorama, as inovações e modificações em questão, das quais são exemplo as alterações na configuração de faixa de ônibus, previsão da construção de alças de acesso anteriormente ausentes no projeto, e a inversão da ordem cronológica na execução da nova passagem sob a linha da CPTM próxima do local do empreendimento, assim como o faseamento do empreendimento”, destaca a ação, que tramita com o número 1013465-02.2020.8.26.0053.
Segundo membros do MPSP responsáveis pelo pedido feito à Justiça, não houve um diagnóstico dos impactos que serão gerados pela implantação do empreendimento, já que as alterações constantes do projeto executivo, a inversão do cronograma e o faseamento do empreendimento não foram objeto de análise no EIA. Apontam também que não foram apresentadas medidas preventivas e atenuantes dos impactos provocados pela obra.
