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O PIU propõe moradia digna para 853 famílias das favelas da Linha, Nove e Madeirite. Justo! Mas é preciso analisar o que se encontra no texto do Projeto de Lei e qual seria a contrapartida da iniciativa privada. Existem várias questões nebulosas. Seguem algumas:
1) Não foram apresentados estudos de impacto ambiental e de vizinhança que são mandatórios.
2) Os proponentes estão isentos de destinar 20% da área total para implantação de áreas verdes.
3) Estão sendo oferecidos 500.000 m² de potencial construtivo ao valor de R$ 266/m². A Prefeitura já chegou a vender em leilão por R$ 17.601/m².
4) Por que o uso fora do perímetro de intervenção (no Arco Pinheiros)?
5) Por que está sendo concedido um coeficiente de aproveitamento 6 (para construir mais alto), contra 2 em várias localidades?
6) Porque a taxa de desconto concedida é tão elevada (12,21%) e o prazo tão longo (26 anos)?
7) Porque reassentar favelas em outro local (somente no 17º ano!) se haverá condomínios de luxo no local? A proposta é mesmo inclusiva?
A fila da moradia em SP tem 350 mil famílias: espera estimada de 115 anos. No Arco Pinheiros, são 14 favelas (4.287 famílias) aguardando solução. Sou totalmente favorável a moradia popular, mas se não fiscalizarmos o uso correto dos recursos públicos, uma pequena parcela de famílias será atendida, e outras continuarão em longa espera.
Por Caio Miranda Carneiro
