O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar na quarta-feira (11) suspendendo a aplicação da Lei Municipal 15.889/13, que serve de base de cálculo para aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na cidade de São Paulo, até o julgamento do mérito de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) novidas pelo PSDB de São Paulo e a Federação e Centro das Industrias de São Paulo (Fiesp-Ciesp). A decisão foi tomada após as Adins que questionavam a razoabilidade do aumento, muito acima da inflação (cerca de 6%), e a forma que o aumento foi aprovado na Câmara, as véspera de uma audiência pública que estava marcada previamente. Para o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), o IPTU está suspenso pelo exagero do aumento, desproporcional com a renda das pessoas. “Esperamos que seja mantida a decisão da Justiça. Sou contra este aumento abusivo. Esperamos uma administração que cuide de nossa capital. E não que imponha sua necessidade de aumentar o caixa ao cidadão que paga seus já elevados impostos”, disse Matarazzo.
Em nota, a Prefeitura informa que vai recorrer da decisão do TJ. O órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo se reúne novamente só em fevereiro 2014. De acordo com o relator do Orçamento na Câmara Municipal, vereador Paulo Fiorillo (PT), está em discussão enviar dois carnês de IPTU ao contribuinte: um apenas com a correção inflacionária sobre o imposto de 2013 e, se a Prefeitura conseguir reverter à decisão, um outro com o valor restante. (MIC)
