Nabil Bonduki, arquiteto, urbanista e professor universitário
A Câmara Municipal pretende aprovar até o final de maio um substitutivo, ainda desconhecido, da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE). Isso não é aceitável e culminaria um processo questionável de tramitação desse Projeto de Lei.
A revisão proposta pela prefeitura é tímida, não enfrenta a maioria dos problemas verificados na implementação do PDE e traz algumas modificações que podem agravar processos indesejáveis, como o aumento de garagens em eixos de transporte coletivo. Mas não desfigura o Plano Diretor original.
Já o que virá dos vereadores é uma incógnita. Tem sido comum o legislativo propor substitutivos de última hora, com os chamados “jabutis”, com alterações significativas nos PLs, aprovados sem conhecimento da sociedade.,
Dada a relevância do PDE, instrumento de Estado, equivalente à Lei Orgânica, é essencial que o substitutivo da Câmara seja submetido a uma nova rodada de audiências, vis a vis com as propostas oriundas da sociedade.
O ForumSP23, promovido por dez entidades acadêmicas e profissionais, apresentou dezenas de propostas, fruto de pesquisas e estudos aprofundados, para, sem alterar os objetivos do Plano Diretor, melhorar seus instrumentos.
