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Após a forte pressão para que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) vetasse pontos da nova revisão da Lei de Zoneamento que transformavam quadras estritamente residenciais de bairros nobres da capital em zonas de uso misto e tornavam todas as zonas exclusivamente residenciais próximas de corredores de ônibus e metrô em zonas de estruturação urbana (ZEUs), as associações e movimentos de bairro vão continuar lutando para que, de volta à Câmara Municipal, esses vetos não sejam derrubados.
Ao sancionar parcialmente a Lei de Zoneamento, na sexta-feira, 26, barrando 18 trechos do texto aprovado pelo Legislativo no início de julho, Nunes justificou: “As mudanças aprovadas operariam profunda alteração do Plano Diretor em um projeto que não versava sobre isso. Portanto o veto foi necessário”.
A decisão do prefeito, no entanto, não é final. Os vereadores, que voltam do recesso em 1º de agosto, ainda podem derrubar os vetos, como fizeram em outra revisão da Lei de Zoneamento em abril deste ano. Por isso, as entidades de bairro vão continuar denunciando o que elas sinalizam como falta de transparência e conduta autoritária e antidemocrática dos vereadores, que segundo notas e manifestos publicados por elas na mídia aprovaram a segunda revisão da lei sem ouvir a população e sem ao menos discutirem entre si as propostas.
Na região da Subprefeitura Lapa, várias entidades assinaram um manifesto de repúdio que contou com mais de 80 assinaturas. Entre elas estão Amocity – Associação dos Moradores do City Lapa, Assampalba – Associação dos Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança, AMORA Perdizes, MAVA – Movimento Amigo da Vila Anglo e Jardim Vera Cruz e SOMASU – Associação dos Moradores e Amigos do Sumaré.
“A luta ainda não acabou. É preciso denunciar os vereadores que agiram de má fé e impedir que os vetos do prefeito sejam derrubados”, enfatiza o advogado, William Callegaro, que em nome de um grupo de associações já protocolou no Ministério Público uma solicitação de impedimento às mudanças na Lei de Zoneamento.
