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A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) deixa lacunas abertas na execução da lei que criou Plano de Intervenção Urbana Vila Leopoldina (PIU) ao não definir as regras para a elaboração do edital do leilão de outorga onerosa – mecanismo de arrecadação de recursos para a construção de 853 moradias para as comunidades Ceasa e reforma do Cingapura Madeirite – nem a data em que esse leilão acontecerá.
Na reunião ordinária do Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Leopoldina (AIU), perímetro onde acontecerão as obras do PIU, a secretária Beth França deixou claro que o processo de construção do edital está travado.
Segundo Beth, para formatar um edital bem-feito é preciso a contratação de empresa especializada. “O leilão precisa ser feito corretamente. Não é qualquer empresa que pode fazer isso”, afirmou a secretária, que alertou: “o processo de elaboração do edital pode durar até seis meses”.
Uma das empresas capazes de estruturar as normas da hasta pública é a SP Urbanismo, controlada pela Prefeitura, que ainda não respondeu se aceita ou não realizar o serviço. Caso a SP Urbanismo não seja a contratada, SMUL terá de abrir licitação para a escolha da empresa privada que dará forma ao edital.
