Em reunião realizada na quarta-feira, 11, os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura da Paz – CADES Lapa demonstraram preocupação com a publicação da Portaria 105 da Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA), que altera os critérios e procedimentos para a autorização de manejo da vegetação arbórea e intervenções em área de preservação permanente (APP), com a respectiva compensação ambiental.
A portaria estabelece detalhadamente os procedimentos para o requerimento do TCA da compensação ambiental e as medidas compensatórias, bem como o manejo, a preservação, a conservação, a manutenção, o transplante e o plantio compensatório dos exemplares arbóreos. A legislação ainda detalha a documentação exigida, a análise do pedido, as vistorias. Dispõe sobre as áreas permeáveis e as áreas de preservação permanente. E descreve o manejo irregular e as penalidades. “Os termos descritos na portaria, no entanto, são confusos e é preciso entender como essas novas normas vão funcionar”, diz a conselheira Helena Magozo. Diante disso, o conselho decidiu agendar, para o início de 2025, uma reunião com um especialista da SVMA para esclarecer os pontos da portaria. “Mudar as regras quando se discute o futuro das árvores centenárias do Bosque dos Salesianos, que estão ameaçadas pela especulação imobiliária, é algo que devemos acompanhar com cuidado”, lembra Helena.
