Revisão do IPTU terá audiência pública

Sem acordo entre os vereadores, o Projeto de Lei que prevê a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), usada para cálculo de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) teve votação adiada, quarta-feira. Segundo a proposta elaborada pelo prefeito Fernando Haddad, o reajuste vai variar de 10% a 30% para imóveis residenciais e pode alcançar até 45% para construções de uso comercial, dependendo do padrão de acabamento da edificação.  Para o líder do governo na Câmara, vereador Arselino Tatto (PT), o projeto é importante porque o IPTU faz justiça social. Tatto foi questionado sobre uma possível emenda para redução da trava de 45% para 35% nos estabelecimentos comerciais e de 30% para 20% nos residenciais. O líder governista admite a possibilidade de negociação. “Acho que dá para se trabalhar. Não sei se nesses percentuais, mas o governo está aberto a ouvir as sugestões. Esse projeto é importante porque existe uma Lei de 2009 que obriga o Executivo em rever a Planta Genérica de Valores. O IPTU é o único projeto que faz justiça social. Não é possível que pessoas que ganhem muito não paguem um pouco mais que aqueles que ganham menos”, disse Tatto. Atendendo à solicitação da comissão de Finanças e de vereadores, Tatto não colocou o projeto em votação, na quarta-feira. O vereador José Police Neto (PSD) afirmou que é importante ampliar o debate para que a população entenda as mudanças. “Foi pedida audiência pública pela Comissão de Finanças (da Câmara) para debater o projeto porque ficou claro que o aumento não tem teto. O PL onera o contribuinte de imóveis residenciais em até 120% e os comerciais em 205%, ou seja, ao final de três anos o valor pago pelo proprietário será triplicado”, afirmou Police Neto. Com as críticas de parlamentares, foi feito um acordo para que a Comissão de Finanças pedisse uma audiência pública para debater o projeto na próxima quarta-feira, 23, às 9h.