(PL) que modifica a vinculação territorial do Distrito Jaguara, transferindo-o da área de atuação da Subprefeitura Lapa para a de Pirituba/Jaraguá.
“A atual vinculação do Distrito Jaguara à Subprefeitura da Lapa não corresponde integralmente à realidade territorial e funcional da região, ocasionando dificuldades relacionadas ao acesso da população aos serviços públicos municipais, ao acompanhamento de demandas administrativas, à fiscalização urbana, às ações de zeladoria e à manutenção urbana. Por outro lado, a integração territorial, viária e funcional do Distrito Jaguara com a região de Pirituba/Jaraguá mostra-se significativamente mais intensa e consolidada, especialmente em razão dos fluxos urbanos estabelecidos por meio do eixo Anhanguera, da Marginal Tietê e das conexões permanentes com os Distritos de Pirituba e São Domingos”, justifica o vereador.
Ele ressalta que a alteração proposta permitirá maior racionalidade administrativa, incremento da eficiência operacional dos serviços públicos, fortalecimento da gestão regional integrada e maior proximidade entre o poder público e a população local. “Desta forma, estaria cumprindo os termos do artigo 4º da Lei Municipal nº 13.399, que determina que a delimitação territorial das subprefeituras deve observar parâmetros urbanísticos, territoriais e socioeconômicos compatíveis com a dinâmica urbana do município”, afirma Gabriel.
