A Frente Parlamentar pela Sustentabilidade da Câmara Municipal de São Paulo, presidida pelo vereador Gilberto Natalini, recebeu na quinta-feira,11, os urbanistas Cândido Malta, Ivan Maglio e Regina Monteiro para falar sobre a Nova Lei de Zoneamento – Corredores Urbanos.

Para o professor da FAU/USP, Candido Malta, o texto do projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo é inconstitucional. “Não é só essa (lei do zoneamento) que é inconstitucional, a que lhe dá origem também, que é o chamado Plano Diretor que não é verdadeiramente um Plano Diretor”, frisou o professor. “Eles fizeram tudo junto e chamaram de Plano Diretor, que é na verdade muito mais uma política com enxerto de Plano Diretor que é justamente o zoneamento”, criticou o urbanista. “Para ser Plano Diretor não tem que ter só zoneamento, tem que ter Plano de Transporte, Plano de Saneamento Básico, Plano de Educação, Plano de Saúde, todos eles juntos formam o Plano Diretor. Como não tem nenhum desses outros planos, ele não é verdadeiro”.

Na avaliação de Candido Malta, a ZER (Zonas Estritamente Residenciais) está assediada pelos corredores. “Estão ampliando o número (corredores) e a largura de modo que invade muito mais as zonas estritamente residenciais e bota usos que vai criar uma situação de perturbação para as pessoas que moram há muitos anos nesses bairros. Esses moradores estão sendo postos de lado. Como pode um Plano Diretor querer cumprir a função social nivelando por baixo a sociedade?”. 

Segundo o urbanista Ivan Maglio, mais de 20% da area original da City Lapa está sendo transformada em corredores, ZCor1 e ZCor2. “O ZCor1 permite serviços e comércio local, casas geminadas com atividades de pequeno porte. O ZCor2 aumenta isso para atividades comerciais de maior porte, como locais de reuniões até 500 pessoas. Não altera os gabaritos das ZERs, mas altera os usos e aí cria impacto. São 29 corredores na City Lapa.  A proposta é retirar alguns, não ter ZCor2 porque não tem nenhuma necessidade da Gavião Peixoto ser ZCor2 porque não tem nenhum comércio lá, só tem clínicas, é mais para ZCor1. Retirar alguns ZCor1 em excesso como é na ponta (da City) perto da Rua Clélia onde ainda tem casas. É um exagero 29 corredores, não tem essa necessidade”, explica Maglio.

Regina Monteiro lembrou que as ZERs preservam o pouco de verde que resta na Cidade. “Essas zonas residenciais ocupam 4% de todo o território da Cidade e são importantes no clima”. Para a urbanista Lucila Lacreta o novo zoneamento desmonta a Cidade inteira. “Minha proposta é que o legislativo devolva esse projeto de lei para o executivo para as devidas correções”.

A Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) da Vila Leopoldina virou tema de discussão no bairro. Localizado na Avenida Imperatriz Leopoldina, vizinha a novos condomínios, a area da antiga garagem de ônibus da CMTC (hoje da SPTrans) é uma das ZEIS 3 que foi mantida no texto da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei do Zoneamento) entregue pelo prefeito Fernando Haddad à Câmara Municipal após 41 audiências e oficinas públicas realizadas pela Prefeitura. Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, a manutenção das Zeis tem o objetivo de diminuir a desigualdade social e oferecer moradia digna para quem necessita.

A Associação Viva Leopoldina (AVL) formada por novos condomínios defende uma biblioteca-parque para o terreno de mais de 30 m². Carlos Alexandre de Oliveira explica que a associação não é contra ZEIS, mas a favor de planejamento urbano de qualidade. “O terreno é um local contaminado por combustíveis da antiga garagem de ônibus. Todos nós sabemos que o processo de remediação (descontaminação) do terreno é algo complexo. Uma biblioteca-parque, igual à existente na Avenida Getúlio Vargas – Rio, geraria a inclusão social, com equipamento público adequado, dando acesso à população em atividades como cinema, música, teatro, leitura, pesquisa. Isso aliado a um parque para o processo de fitorremediação da area”, justifica Oliveira. “A Associação olha a Vila Leopoldina como um todo, não só o terreno. É preciso pensar na saída da Ceagesp e no que virá. Você tem que ter equipamentos planejados como creche, parque e outras coisas, contemplando um grande Plano de Bairro”.

Adaucto Durigan, ex-subprefeito da Lapa e um dos idealizadores do Forúm Social da Vila Leopoldina (que discute as questões sociais da região), defende a permanência da area para a construção de moradia popular. “A Zeis no bairro vai atender aqueles que esperam por moradia faz anos. (A area) Não é só para habitação, vamos tentar discutir um novo projeto, diferente do Cingapura, com equipamentos públicos integrados”, completa Durigan.

O relator da Lei na Câmara, vereador Paulo Frange (PTB) sabe que há uma discussão muito grande quanto as Zeis da Leopoldina. “Nós não vamos adensar de habitação de interesse social a ponto de impactar a região, mas uma ou outra zonas de ZEIS em areas estruturadas foram demarcadas para aproximar as pessoas do seu local de trabalho”, explica o relator da Lei na Câmara Municipal de São Paulo. 

Audiência Pública
A Câmara vai realizar 46 audiências públicas entre gerais, regionais, temáticas e devolutivas sobre o projeto de Lei sobre Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. O legislativo inicia os trabalhos com uma audiência geral no dia 22, 19h (Viaduto Jacareí, 100). Cada Subprefeitura terá uma audiência dentro do território. A da Subprefeitura Lapa será em 28 de setembro, 19h, na sede da Rua Guaicurus, 1000. O relator da Lei, vereador Paulo Frange explica que a Câmara deixou espaço para até mais audiências (até 60), se necessário.  A previsão é concluir o processo com votação da Lei do zoneamento em dezembro.

O Viaduto da Lapa está em obra. A ilha central será reduzida para implantação de mais uma faixa de rolamento.  Outra alteração será a implantação de faixa de ônibus na Rua Nossa Senhora da Lapa para distribuir o fluxo do transporte público com a Monteiro de Melo.  A Roma também terá faixa exclusiva.