Zoneamento em debate

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A semana começa com a primeira audiência pública organizada pela Câmara Municipal sobre a revisão da Lei de Zoneamento (Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) que vai determinar o que poderá ser feito em cada canto da Cidade. A primeira das 46 audiências será geral com apresentação do texto entregue pelo prefeito Fernando Haddad aos vereadores após 41 audiências e oficinas públicas da Prefeitura, que resultou em 7.629 contribuições da população. A reclamação é que a maioria das propostas ficou fora do projeto.

Nas audiências do legislativo, mais uma vez, a comunidade poderá apresentar propostas para que a Lei do Zoneamento tenha, de fato, uma revisão participativa, como diz o prefeito. O debate promete ser complexo. Afinal São Paulo tem 96 distritos com características bem diferentes. Na região da Subprefeitura Lapa uma das polêmicas que será levada às audiências será o destino do terreno da antiga garagem de ônibus da CMTC da Vila Leopoldina, hoje da São Paulo Transporte, ocupado pela CET (Companhia de Engenharia de Trânsito) que está responsável pelo contrato de descontaminação. A área, demarcada como uma Zeis 3 (Zona Especial de Interesse Social) é tema de debate entre representantes do Fórum Social da Leopoldina – que defendem a permanência da Zeis 3 com projeto um moderno de moradia e equipamentos sociais para atender aqueles que aguardam por habitação há tempos – e a Associação Viva Leopoldina que defende uma biblioteca-parque com fitorremediação do solo e da água poluída do lençol freático. A área está em processo de descontaminação e seu futuro depende da participação da comunidade nas audiências do zoneamento para confirmar a Zeis 3 ou em um zoneamento que permita o parque. 

Do jeito que está, o texto vendido como moderno vai contra a sustentabilidade que buscam as grandes cidades do mundo. O verde está desaparecendo do mapa da Cidade. Urbanistas, como o professor Candido Malta, Ivan Maglio, e Regina Monteiro, analisam o projeto como devastador para a Cidade.  Em encontro na Câmara Municipal os três urbanistas apontaram as ZERs (Zonas Estritamente Residencial) como necessárias para regular o clima da Metrópole. Pelo projeto, as áreas residenciais perdem espaço para o que se batizou de Zonas Corredor (1,2 e 3). O primeiro é mais restritivo e os demais abrem para atividades de maior impacto como locais de reuniões até 500 pessoas. Só a City Lapa vai perder entre 20 e 30% do território para cerca 30 de zonas corredor. O texto também abre a possibilidade das áreas verdes serem ocupadas por equipamentos como Unidades de Saúde, colocando em risco fontes hídricas em meio à crise de água.

Outro ponto criticado é a falta de controle de verticalização, incentivando a ocupação da várzea da Cidade. O setor imobiliário, interessado na mudança, aguarda o debate para avançar com novos empreendimentos.  Para defender a  sustentabilidade da região e a Cidade é preciso que todos participem das audiências do debate do zoneamento na Câmara. 

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