Advogado avalia exclusão social

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Na terceira série de matérias sobre o tema da exclusão social na região da Subprefeitura Lapa, o JG traz a opinião do advogado João De Sá, ex-presidente da OAB-Lapa, e uma das principais referências lapeanas na área do Direito. Confira os principais trechos da entrevista concedida na quinta-feira, 27. A análise macro feita por ele nos ajuda a compreender melhor o panorama local.

Dívida social

“A exclusão social não é um problema novo na sociedade atual. Na Europa do pó-guerra as pessoas nada tinham. Mas o Estado agiu na área da saúde, educação, habitação, entre outras. Buscou-se uma solução. No Brasil isso ainda não aconteceu. Vivemos numa sociedade excludente. Por aqui, confundimos filantropia com cidadania”.

Papel do Estado

“O Estado pratica o assistencialismo. Ele ignora, assim, que as pessoas precisam de honra, brio. Que elas precisam viver de um trabalho digno e honesto. Acontece que o Estado não é um ente que apareceu do anda. A sociedade é que criou o Estado delegando-lhe missões específicas. Assumimos com ele um contrato, um compromisso. Mas o Estado insiste em descumprir esse acordo. A nossa Constituição, no artigo 5º, garante o direito à educação, saúde etc. Mas os agentes do Estado não têm essa consciência. Isso acontece tanto na esfera federal quanto na estadual e municipal. É preciso que perguntemos: os agentes públicos têm compromissos com a população? Os subprefeitos têm compromisso com os moradores ou apenas seguem ordem do seu superior? O Estado é apenas uma ficção jurídica. Ignora os direitos fundamentais, mas se esmera em punir e em arrecadar”.

Papel da Sociedade Civil

“A exclusão social não deve ser medida apenas pela falta de bens por parte de um segmento amplo da população. Devemos avaliar que ela se dá pela falta de informação, que não chega ao cidadão mais humilde. Esse cidadão tem o direito de saber que a ele são garantidos diversos direitos constitucionais. Mas se ele não sabe quais são seus direitos, fica fácil implantar uma política filantrópica. À sociedade cabe cobrar o Estado para que ele cumpra seus deveres. Mas não estamos acostumados a cobrar do Estado que retira da sociedade os recursos financeiros e deveria com eles garantir o direito à educação, saúde etc.”.

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