Desembargador fala de justiça social

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Nesta edição, o JG abre uma série de entrevistas com renomados nomes da área do Direito, com atuação no plano regional, de modo a colocar em discussão o grave problema da exclusão social. O primeiro entrevistado é o desembargador Antonio Carlos Malheiros, magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Infância e Juventude) e coordenador do curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco (Lapa de Baixo). A seguir, a visão de Malheiros em relação a temas de caráter social.

Estado, o pai ausente

“O Direito, por si só, não irá resolver nada. Temos leis e tratados internacionais incentivando a solidariedade e o amor entre os povos. Tudo isso acaba ficando só no papel. O Estado é um pai ausente da vida das pessoas, sobretudo daquelas mais necessitadas. O Estado não oferece condições para uma vida digna em termos de educação, saúde pública, habitação, lazer. Temos uma infância largada, uma juventude sem horizontes. Assim, nossos jovens entendem que trabalhar para o narcotráfico é um bom negócio. Temos que reverter isso. Para tanto é preciso ter vontade política de aplicar a lei”.

A intocável Prefeitura

“Existe um assunto, que é a exploração sexual em estabelecimentos comercias, sobre o qual é possível falar em tese. A Prefeitura, muitas vezes, passa por cima da lei. Seus agentes querem aparecer como novos Eliots Ness (da famosa série Os Intocáveis). Ela diz que o crime tem de ser combatido de todas as formas, por isso manda fechar aquele hotel. Mas será que têm alvará? Se tem, não dá para fechar. Se existe crime naquela casa (onde a prostituição é explorada) ele tem de ser combatido pela polícia e não pela ação administrativa. Se tal casa (de prostituição) não pode existir, temos de perguntar: existe gente dentro? Sim, porém são prostitutas, pode responder a sociedade. Mas é preciso tomar as providências adequadas, sejam as garotas menores de idade ou maiores. É preciso indicar para elas uma saída”.

A cidade e a higienização

“São Paulo é uma cidade higienista? Creio que sim. Não temos uma efetiva política relativa a moradores de rua. Só não queremos ver o feio. Não queremos ter perto de nós o maus cheirosos. Vamos empurrando isso com a barriga, afastando-os para longe. De repente, eles vão cair no rio poluído, no abismo da miséria total, na grande tragédia que é não mais ser identificado como pessoas. Temos de ter consciência que são pessoas e que precisam ser tratadas com respeito. Existem aqueles que querem ficar da rua. Mas em relação aqueles que não querem permanecer nessa situação o poder público e a sociedade devem apontar uma saída”.

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